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Notícia
CNJ 20 anos: esforços anticapacitistas garantem direitos a pessoas com deficiência
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Banca do certame disponibiliza também link de respostas aos recursos contra o resultado provisório da prova discursiva, entre outros.
Entendimento foi fixado pelo Plenário na análise de recurso envolvendo candidato a vereador no município de Logradouro (PB).
Questão envolveu processo de contas julgadas como não prestadas referentes à campanha eleitoral de 2020.
Elas foram condenadas por propaganda eleitoral antecipada irregular nas Eleições 2024.
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