O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) durante sessão realizada na última quarta-feira (26) decidiu que a eleição suplementar no município de Palestina acontecerá dia 06 de abril. A resolução nº 15.474/2014, que normatiza o processo eleitoral, está publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta quinta-feira (27).

A nova data para a realização da eleição suplementar foi estabelecida após o desprovimento do Recurso Especial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo a decisão que indeferiu o pedido de registro de candidatura em substituição de Kathiane Janine Medeiros, para o cargo de vice-prefeito de Palestina e declarando nulos os votos obtidos pela chapa majoritária por ela composta, que perfaziam mais de 50% da votação válida.

Poderão votar no dia 06 de abril aqueles eleitores que se alistaram ou transferiram seu domicílio eleitoral para a circunscrição do Pleito dentro dos 151 dias anteriores à data da eleição, ou seja, 06 de novembro de 2013. Até o dia 04 de abril (sexta-feira), o cartório eleitoral poderá fornecer, desde que requerido, a segunda via de título eleitoral.

As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos e a formação de coligações serão realizadas nos dias 05 e 06 de março, observando-se as normas previstas pelo TSE. A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 08 de março.

(FGB)