Para facilitar o bom andamento dos trâmites ligados às eleições que se aproximam, a Justiça Eleitoral elaborou material de suporte aos candidatos e partidos políticos no que tange à arrecadação, gastos e prestação da campanha eleitoral. Foram feitos um Manual de arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha eleitoral 2014 e uma Cartilha sobre a Prestação de Contas das Eleições 2014.

O manual discorre sobre legislação aplicável, comitês financeiros, recibos eleitorais, CNPJ, contas bancárias, arrecadação e aplicação de recursos, prestação de contas, análise e julgamentos de contas, prestação de informações pelos diretórios municipais e fiscalização. Já a cartilha reúne um resumo dos principais temas relacionados à prestação de contas.

Segundo Adriana Felícia Freire Peixoto, Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SCEP) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), uma das novidades para as eleições deste ano é que os partidos que optarem por realizar, direta e exclusivamente, a arrecadação e aplicação de recursos de campanha, não estão obrigados a constituir comitês financeiros, salvo para o comitê financeiro nacional para Presidente da República.

As publicações cobrem temas importantes desde os preparativos anteriores ao inicio da campanha eleitoral até aos necessários após o término do pleito. O material está disponível nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE/AL.

(AC)