A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), através do Provimento nº 01/2015 - CRE/AL estabeleceu uma nova sistemática para o trâmite dos relatórios de atividades nos cartórios eleitorais de todo o Estado.

A vice-presidente e corregedora do TRE/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, efetuou as alterações visando aperfeiçoar o controle das correições, dada a possibilidade de acompanhamento à distância das atividades cartorárias.

Assim, ficou estabelecido que os juízes eleitorais deverão fiscalizar, permanentemente, o trâmite processual, cabendo ao cartório extrair, mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente, relatórios estatísticos dos feitos eleitorais, contendo a relação dos processos em trâmite, dos autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, dos conclusos e com vistas abertas. Os relatórios devem ser arquivados, depois de assinados pelos chefes de cartório e juízes eleitorais, em pasta própria.

As movimentações devem ser efetuadas no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP). Além da necessidade de alimentação do sistema, tal procedimento serve ainda ao aperfeiçoamento dos relatórios estatísticos dele extraídos.  

(AC)