O Encontro do Colégio de Presidentes e de Corregedores Eleitorais do Brasil aconteceram em São Paulo e tiveram a participação dos desembargadores Sebastião Costa Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e José Carlos Malta Marques, vice-presidente e corregedor. Durante dois dias (5 e 6), além dos presidentes e corregedores eleitorais, também se reuniram diretores gerais e assessores que discutiram temas de interesse da Justiça Eleitoral.

Na abertura para um auditório composto por ministros, presidentes e corregedores dos Regionais, magistrados e assessores, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, falou da importância da rotatividade dos gestores nessa Justiça Especializada, do compromisso dos seus servidores e enfatizou o trabalho contínuo da Justiça Eleitoral no cadastramento biométrico, que poderá ser utilizado, ainda, para a implantação do Registro Civil Nacional – RCN – num futuro próximo. Para ele, a biometria será utilizada para identificar o cidadão, e não somente o eleitor, impedindo duplicidades e identidade falsa.

No turno matutino, os participantes do evento assistiram a uma palestra do secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre de Moraes, sobre a importância da Justiça Eleitoral para o desenvolvimento da democracia, ressaltando sua contribuição na lisura das eleições. “Infelizmente, temos uma tradição política das piores, com práticas arraigadas péssimas, em que o eleitor ainda vende seu voto e o candidato tenta cooptar o eleitor”, afirmou. “E a Justiça Eleitoral tenta, cada vez mais, cercear práticas como essas”, concluiu.

O jurista Fernando Gaspar Neisser abordou o tema “A mentira na política e o papel da Justiça Eleitoral” para defender a tese de que a Justiça Eleitoral não tem como crivar o que é verdade ou mentira numa campanha eleitoral. Para ele, tentar fazer esse controle é “infantilizar o eleitor, tirando de suas costas a responsabilidade de melhor escolher seu candidato”. E acrescentou, ainda, que “para o eleitor votar mais bem informado ou mais livremente, é necessária, sim, a propaganda negativa”.

*Com TRE/RN