O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) lançou manuais para orientar partidos políticos, advogados e eleitores acerca de procedimentos judiciais e propaganda eleitoral. As publicações foram elaboradas pela Secretaria Judiciária do órgão e estão disponíveis na versão online, diretamente no portal do Tribunal (www.tre-al.jus.br).
A primeira publicação lançada pelo Regional alagoano foi o Manual de Propaganda Eleitoral para as eleições municipais deste ano. O objetivo da publicação é facilitar o acesso às informações, com linguagem didática e simples, aos eleitores, candidatos, partidos políticos e advogados.
O manual traz os principais conceitos de propaganda – partidária, intrapartidária, eleitoral e institucional -, a importância da regulamentação da propaganda, as principais formas de propaganda eleitoral e as regras da propaganda na internet, no rádio, na TV e na imprensa escrita. Também há destaque especial para o que pode e não pode ser feito no dia da eleição.
“A cartilha traz os principais pontos sobre a propaganda eleitoral e pode revelar-se em instrumento útil de acesso prático e rápido para aqueles que buscam conhecer os atos permitidos e proibidos pela legislação, tirar dúvidas e orientar candidatos e eleitores sobre a propaganda eleitoral deste ano”, evidencia o desembargador Otávio Leão Praxedes, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, no exercício da Presidência.
Manual de Procedimentos Judiciais
Após a solicitação do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, a Secretaria Judiciária também focou os trabalhos na elaboração do Manual de Procedimentos Judiciais, que tem o propósito de desenvolver uma perspectiva panorâmica acerca dos principais procedimentos cartorários.
“O objetivo da publicação é descrever as rotinas e ritos predominantemente adotados no âmbito da Secretaria Judiciária do TRE de Alagoas, a fim de constituir uma referência teórica que deve ser cotejada com a legislação aplicável ao caso e em estrito cumprimento às decisões judiciais”, explicou a secretária judiciária do Tribunal, Cliciane Calheiros.