Os partidos políticos terão até o dia 30 de junho para enviar as suas prestações de contas do exercício financeiro de 2019 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos os diretórios nacionais, estaduais e municipais. O envio das contas é feito todo virtualmente, através do SPCA – Sistema de Prestação de Contas Anual e do PJE – Processo Judicial Eletrônico.
“A prestação de contas deve ser elaborada por profissional de contabilidade habilitado, e deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral, por intermédio de advogado, com procuração constante nos autos”, explicou Raquel Paixão, assessora de contas e apoio à gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Para a apresentação das contas, os partidos devem utilizar dois sistemas diferentes: o SPCA, para elaboração da prestação de contas do exercício financeiro (disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE) e o PJE, para a autuação manual de todos os documentos e peças exigidas pela legislação.
Qualquer dúvida acerca das prestações de contas anuais referente aos diretórios municipais deve ser encaminhada por e-mail aos cartórios eleitorais, cujos endereços estão no portal do TRE (www.tre-al.jus.br), e as dúvidas dos diretórios estaduais poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico acepa@tre-al.jus.br. As dúvidas sobre o SPCA serão recepcionadas pelos integrantes da ACAGE - Assessoria de Contas e Apoio à Gestão, através do e-mail suportespca@tre-al.jus.br.