Na tarde desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) assinaram um termo de cooperação técnica concordando em cooperar com suas experiências técnico-científicas e de conhecimentos e recursos nos campos da pesquisa e ensino, especificamente na área de Direito Eleitoral. A assinatura do termo aconteceu no gabinete da Presidência do Regional alagoano.

“Tenho certeza que essa parceria com a ABRADEP será muito importante para o engrandecimento das ações da nossa Escola Judiciária Eleitoral em suas mais diversas linhas de frente. Trata-se de uma entidade que atua muito integrada com as instituições do ramo do Direito e tem grande reputação”, evidenciou o presidente do TRE de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes.

Para o diretor da EJE alagoana, juiz Hélio Pinheiro Pinto, a Justiça Eleitoral e a ABRADEP possuem objetivos comuns e podem integrar iniciativas que fomentem o debate sobre a democracia e, sobretudo, que proporcionem esclarecimentos acerca do sistema eleitoral brasileiro e do funcionamento do voto eletrônico.

Os desembargadores eleitorais Eduardo Campos Lopes, Hermann de Almeida Melo e Jamile Duarte Coelho Vieira prestigiaram a assinatura do termo de cooperação, bem como o presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas (Idea), Henrique Vasconcelos, os advogados Luiz Vasconcelos Neto e Luciano Guimarães, que já integraram o Pleno do TRE/AL e são membros da ABRADEP e o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AL, Igor Franco Pereira. O diretor-geral do Tribunal, Maurício Omena, também participou da solenidade.

ABRADEP em defesa do Direito Eleitoral nacionalmente

O coordenador institucional da ABRADEP, Delmiro Dantas, destacou a atuação de advogados eleitoralistas nordestinos em ações de relevância nacional do órgão e do trabalho de conscientização, junto ao Ministério da Educação, para que a disciplina Direito Eleitoral seja incluída na grade obrigatória dos cursos de Direito.

“Conseguimos, juntamente com o Colégio das Escolas Judiciárias Eleitorais, convencer a Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a ampliar a carga horária do curso de Direito Eleitoral na formação dos novos juízes de seis para trinta horas, e isso é muito significativo para nós. Estamos animados e sempre dispostos a contribuir com a Justiça Eleitoral brasileira”, disse Delmiro Dantas.