Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) instituiu, através da Portaria nº 324/2021, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições, com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral alagoana, à realização das eleições e aos atores nela envolvidos. A publicação está no Diário da Justiça Eletrônico da quinta-feira, 12 de agosto.

“Nas últimas eleições gerias, a Justiça Eleitoral sofreu impactos negativos com a disseminação de notícias falsas e de opiniões desfavoráveis pela internet, especialmente em razão do contexto de dúvidas em relação à segurança e à confiabilidade do voto eletrônico. Infelizmente, esse panorama se intensificou muito este ano e, em razão disso, foi instituído, permanentemente, o Programa de Enfrentamento à Desinformação”, explicou o presidente do TRE de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes.

O Núcleo de Enfrentamento à Desinformação do TRE de Alagoas será presidido pelo desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho e terá, em sua composição, servidores do Tribunal que atuam na Assessoria de Comunicação e na Secretaria de Tecnologia da Informação, além de representantes da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), da Polícia Militar (PM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, e do Sindicato dos Jornalistas.

Para o juiz Maurício Breda, que presidirá o Núcleo, é preciso de ações constantes para conter o contexto atual de ampla desinformação e, sobretudo, de desconfiança em relação às instituições públicas. “Atuaremos de maneira didática quanto à prevenção e, energicamente, quando forem detectados casos concretos aqui em Alagoas. As pessoas não podem continuar sendo influenciadas por informações falsas e, sem medidas, orquestrarem ataques às instituições públicas”, evidenciou.

Atribuições do Programa de Enfrentamento à Desinformação

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação será desenvolvido em atenção aos seguintes eixos temáticos: organização interna, com a coordenação de ações dentro do TRE, alfabetização midiática e informacional, com capacitações voltadas à identificação e checagem de práticas à desinformação; contenção à desinformação, instituindo medidas concretas que desestimulem práticas; identificação e checagem de desinformação e aperfeiçoamento de recursos tecnológicos.