O juiz eleitoral da 53ª Zona (Joaquim Gomes, Flexeiras, Novo Lino e Campestre), Eric Baracho, teve duas propostas aprovadas na I Jornada de Direito Eleitoral, evento realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em parceria com a ABRADEP – Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
A I Jornada de Direito Eleitoral é um evento acadêmico e científico, sob a responsabilidade da EJE do TSE e supervisão da Coordenação Geral e da Coordenação Científica, que busca delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral e demais especialistas convidados, tendo como produção final a consolidação de enunciados a serem discutidos, aprovados e posteriormente disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral.
O magistrado alagoano atuou em duas comissões de trabalho distintas no evento. Na Comissão de Trabalho 03, foi aprovada a proposta 17, que versa sobre a utilização de “outdoor” para fins de propaganda eleitoral vedada e, na Comissão de Trabalho 05, a proposta aprovada foi a 08, que trata da tempestividade do ato processual praticado antes do termo inicial do prazo respectivo.
“Nesse modelo de evento, existe um prazo para que os interessados possa encaminhar proposições de ideias sobre temas polêmicos e controvertidos. Há um filtro inicial dessas propostas e, posteriormente, elas são debatidas e votadas em uma plenária final para que possam servir de orientação com valor doutrinário. As propostas aprovadas podem orientar a jurisprudência que será produzida a partir de então”, explicou o magistrado Eric Baracho.