Por maioria de votos, os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal deram provimento ao recurso interposto pelo prefeito de Maceió, determinando que o vereador João Victor Loureiro Pessoa Catunda retire do ar o conteúdo irregular publicado no Instagram e no Facebook
O horário de funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor de Maceió, que fica na Avenida Fernandes Lima, ao lado da Equatorial, é das 7h30 às 13h30.
Entre os impedimentos para o eleitor que não regularizar sua situação estão: obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concorrência pública ou administrativa da União, obter empréstimos bancários, inscrever-se e tomar posse em cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino, praticar qualquer ato para que se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas.
As instituições filantrópicas beneficiadas com os equipamentos foram a Organização Mirim de União dos Palmares (OMUP), a Fraternidade Espírita Euripedes Barsanulfo e a Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares.
A obra no prédio que abriga o cartório eleitoral da 46ª Zona teve início em 2018 e foi concluída em 2021. Porém, em virtude da pandemia, a inauguração oficial precisou ser adiada.
Entre os temas abordados para os mais de 200 estudantes, a importância da participação feminina na política e o alistamento eleitoral dos jovens.
O TRE de Alagoas informa, ainda, que os prazos processuais que tiverem início ou término durante o feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme determina a Portaria.
Sobre a importância dos jovens na democracia brasileira, o presidente do TRE de Alagoas enfatizou que a Justiça Eleitoral tem se esforçado, em diversas vertentes, para levar o incentivo ao alistamento e à participação efetiva no processo eleitoral dos jovens entre 16 e 18 anos, para que este público se engaje, debata, fiscalize e cobre dos eleitos, interagindo em todas as etapas do processo eleitoral.
No início dos trabalhos, o desembargador eleitoral Felini Wanderley, presidente da Comissão de Acessibilidade do TRE de Alagoas, destacou o empenho da Justiça Eleitoral em atender todas as demandas dos eleitores com qualquer tipo de deficiência, seja com ações didáticas, de melhorias físicas em prédios e locais de votação e de campanhas nas redes sociais e meios de comunicação.
Após a assinatura do termo de posse, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira fez um breve pronunciamento onde ressaltou a importância da Justiça Eleitoral para a consolidação da democracia e destacou a qualificação técnica dos integrantes do órgão.
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