Na tarde desta terça-feira (12), o secretário de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Henrique Méro, participou de uma reunião na sede do Ministério Público Estadual (MPE) onde foi debatida a data da realização da eleição dos novos conselheiros tutelares de Maceió.

Após mais de duas horas de debates, o Ministério Público, o TRE/AL e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram pela manutenção da data do pleito (1º de outubro), que está estabelecida entre os artigos 132 e 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na Lei Municipal nº 6.378/15, além de estar disciplinada na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

De acordo com o secretário de TI do Tribunal, “esta reunião foi essencial para esclarecer acerca das especificidades desta eleição e enfatizar quais são as responsabilidades de cada instituição no processo. À Justiça Eleitoral, coube estabelecer prazos para o envio dos dados dos candidatos e a preparação das mais de 500 urnas eletrônicas que serão utilizadas nos 78 municípios alagoanos que encaminharam as informações em tempo hábil”.

Ainda segundo Henrique Méro, “o TRE não tem a gestão das informações, portanto, para abastecer as urnas, necessita de providências prévias, precisa configurar todos os arquivos para evitar qualquer erro de conteúdo inserido nos equipamentos. Temos que trabalhar de forma a manter a segurança da eleição sem corrermos o risco de maculá-la”, disse.

“Todos os atores presentes têm o mesmo entendimento sobre a importância da utilização da urna eletrônica, no entanto, observou-se também que é preciso cumprir o que diz a legislação federal e a norma jurídica municipal, que tratam da unificação da data para a realização do processo eleitoral. Então, todas as ações serão dirigidas para a manutenção do calendário estabelecido em lei, previsto para 1 de outubro, com cada instituição tendo assumido o compromisso de reunir esforços para que o pleito ocorra dentro da normalidade. Sobre os equívocos ocorridos, fica o aprendizado para que eles não se repetiam no próximo pleito”, declarou Lean Araújo, procurador-geral de Justiça em exercício.