O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Klever Rêgo Loureiro, recomendou a adoção imediata do modelo padronizado de ementas criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação veio após a aprovação, em 13 de agosto de 2024, de uma norma do CNJ que busca uniformizar a estrutura das ementas nos tribunais de todo o país.

A medida tem como principal objetivo assegurar que as decisões judiciais sejam apresentadas de forma clara e objetiva, facilitando a compreensão dos principais pontos e fundamentos por todas as partes interessadas, desde a comunidade jurídica até a sociedade em geral. O desembargador destacou que essa padronização está alinhada com a política de linguagem simples já adotada pelo TRE-AL, conforme a Resolução TRE/AL n. 16.418/2024.

Para orientar a implementação dessa nova padronização, o CNJ distribuiu o Manual de Padronização de Ementas, que detalha o modelo a ser seguido. O manual foi encaminhado pelo presidente do TRE-AL a todas as unidades do Tribunal, com a recomendação de que o conteúdo seja amplamente divulgado e utilizado como guia para adequação das decisões proferidas na Justiça Eleitoral de Alagoas.