Em uma iniciativa inédita, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) oficializaram nesta semana um Acordo de Cooperação Técnica para garantir e promover o pleno acesso à Justiça através do uso da linguagem simples.

O acordo, assinado pelos presidentes das duas instituições, desembargador Klever Rêgo Loureiro (TRE-AL) e desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza (TJAL), tem como objetivo central a criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à justiça através de uma comunicação simples e clara.

Entre os objetivos específicos do acordo, se destacam o desenvolvimento de materiais em linguagem simples e acessível, a implementação de canais de comunicação eficientes, a realização de treinamentos para magistrados e servidores e a promoção de campanhas de conscientização. Estas ações visam não apenas informar, mas também formar cidadãos alagoanos sobre seus direitos e os procedimentos judiciais e eleitorais.

Os presidentes das instituições enfatizaram a importância da comunicação clara e acessível para garantir a transparência e a efetividade no atendimento ao público. “Uma comunicação efetiva é crucial para que todos os cidadãos compreendam seus direitos e os procedimentos necessários para exercê-los”, afirmou o desembargador Klever Rêgo Loureiro.

Acessibilidade e Inclusão

O acordo também ressalta a necessidade de garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme as normas vigentes, e de adaptar todas as comunicações de modo que sejam compreensíveis por todos os segmentos da população. Isso inclui a criação de guias, manuais e vídeos explicativos, além do desenvolvimento de um portal online com recursos de acessibilidade.

Este Acordo de Cooperação Técnica representa um passo significativo para a promoção da justiça e da cidadania em Alagoas, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional Justiça e às necessidades da população.