O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) instituiu, através da Resolução nº 16.429, a Política de Comunicação Social no âmbito da instituição. Esta nova diretriz estabelece normas para a comunicação interna e externa do Tribunal, reforçando o compromisso com os princípios constitucionais da transparência, publicidade e impessoalidade.

A criação dessa política foi motivada por diversas considerações, incluindo a Resolução nº 85/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da comunicação social no Judiciário, e a Resolução nº 730/2021, do Supremo Tribunal Federal (STF), que implementou a Política de Comunicação Social do Supremo. A importância da comunicação no desempenho das atividades do Poder Judiciário, na interação com a sociedade, no combate à desinformação e no fortalecimento da democracia também foi um fator decisivo para a instituição dessa política.

Diretrizes e Objetivos da Nova Política

A Política de Comunicação do TRE-AL visa regulamentar a comunicação institucional, garantindo seu alinhamento com os objetivos do Planejamento Estratégico do Tribunal. As diretrizes incluem:

- Fortalecimento da imagem institucional: A política busca ampliar a credibilidade do TRE-AL perante a sociedade.
- Unidade de discurso: As informações institucionais devem ser apresentadas de maneira objetiva e coerente.
- Transparência: Decisões, julgamentos e serviços oferecidos pelo TRE-AL serão divulgados de forma clara e acessível.

A Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (ACSC) do TRE-AL será a unidade responsável por gerenciar as ações de comunicação, garantindo a unidade e impessoalidade do discurso institucional.

A política também prevê a adoção de uma identidade visual padronizada, alinhada com a Justiça Eleitoral nacional, e enfatiza a responsabilidade ambiental, com preferência por meios eletrônicos de comunicação.

Enfrentamento à Desinformação e Sala de Divulgação das Eleições

Outro aspecto importante da nova política é o enfrentamento à desinformação, responsabilidade da ACSC dentro do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. Nos anos eleitorais, a ACSC será responsável pela instalação da Sala de Divulgação das Eleições, destinada a acomodar os órgãos de imprensa durante a cobertura dos resultados eleitorais.

A Resolução nº 16.429 representa um passo significativo para a modernização e aprimoramento da comunicação institucional do TRE-AL, visando maior transparência, eficiência e interação com a sociedade. A política entra em vigor a partir da data de sua publicação.