Glossário explica as funções da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral

Glossário explica as funções da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral

Glossário explica as funções da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é a unidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país. De acordo com o Glossário Eleitoral, outra responsabilidade da CGE é orientar as rotinas e os procedimentos a serem observados pelas corregedorias eleitorais em cada unidade da Federação e pelos cartórios eleitorais. A CGE foi criada pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). 

É também a unidade gestora do cadastro eleitoral, que tutela os dados biográficos e biométricos nele inseridos. Além disso, gerencia os serviços que envolvem os dados de eleitoras e de eleitores. 

O cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral é ocupado por um ministro efetivo ou por uma ministra efetiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo-se a ordem de antiguidade da representação desse Tribunal no TSE. Atualmente, o cargo é exercido pela ministra Isabel Gallotti. 

O Glossário  

Com mais de 300 verbetes à disposição de qualquer pessoa interessada, o Glossário Eleitoral oferece um panorama da evolução do processo eleitoral e das eleições no país. 

Além de explicar, de maneira simples e direta, os termos jurídicos, o serviço on-line traz informações históricas e referências doutrinárias, o que enriquece o conteúdo acessado. 

As expressões do serviço estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a consulta. 

AN/EM, DB

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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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