Há quem pense que o Tribunal Regional Eleitoral só trabalha durante o período das eleições, mas isso não é verdade. E para desmistificar esse discurso, a Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial vai fazer uma série de reportagens que mostram o funcionamento do tribunal fora do período eleitoral.

Atualmente, o TRE/AL tem na sua estrutura organizacional sete unidades e cada uma delas possui seções, coordenadorias e assessorias em suas composições. A nossa primeira reportagem vai falar do trabalho desenvolvido pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), que tem como principal função assessorar o corregedor no estabelecimento de políticas, diretrizes de trabalho e medidas a serem observadas pelas unidades orgânicas da CRE.

A seção de Orientação, Inspeções e Correições da CRE acompanha e orienta as Zonas Eleitorais sobre os procedimentos em relação aos prazos da parte processual. Renata Figueiredo explica que o setor organiza o planejamento das Zonas que serão acompanhadas pela CRE, já que a cada dois anos é realizada a inspeção de ciclo.

“Nós temos 42 Zonas Eleitorais em Alagoas e por conta do período eleitoral, nós temos 10 mil processos tramitando no primeiro grau de jurisdição. O nosso papel é acompanhar esses processos para que eles sejam julgados de forma célere a fim de que haja uma prestação jurisdicional eficiente e satisfatória para a população”.

Além disso, cabe a SOIC fazer o acompanhamento de todos os outros procedimentos das zonas eleitorais. “As atividades cartorárias são de nossa responsabilidade porque a inspeção e correição é exatamente para verificar os procedimentos cartorários, seja por meio do sistema próprio ou de forma presencial, com a marcação da inspeção. O nosso objetivo é garantir que sejam cumpridas as metas do Conselho Nacional de Justiça porque quem ganha com isso é a população”.

A Corregedoria conta também com a Seção de Direitos Políticos e Regularização de Situação Eleitoral que é setor responsável pela condenação criminal, cuja atividade é suspender os direitos políticos daqueles eleitores que foram condenados pela justiça. Leonardo Luna pontua que as informações das condenações chegam por meio das varas criminais da justiça comum e da justiça federal.

“Nós identificamos o eleitor pelo número do título e por meio do sistema Elo suspendemos a inscrição dele pelo período que vai cumprir a pena. Ao terminar o cumprimento da Pena, a Vara de Execução Criminal nos envia a informação de extinção de punibilidade e nós regularizamos a inscrição deste eleitor e ele fica apto a votar novamente”.

Também compete à Seção de Direitos Políticos e Regularização de Situação Eleitoral o cancelamento da inscrição do eleitor falecido. As informações dos óbitos são encaminhadas pelos cartórios de registro civil, onde é feita a localização deste eleitor e por meio de um comando específico, é feito o cancelamento da inscrição.

A Assessoria de Supervisão e Fiscalização do Cadastro da CRE é responsável por 2,4 milhões de dados em Alagoas. Segundo Cristiano Parente, os dados correspondem ao nome, filiação, número do documento e também aos dados biométricos, que incluem foto e assinatura. “Este cadastro permite verificar a situação eleitoral do eleitor, e também fazer o acompanhamento dos mesários. Por isso, costumamos dizer que a unidade de cadastro é primordial para Justiça Eleitoral porque acompanha desde o alistamento (primeiro título) até o óbito”.

O trabalho desenvolvido pelo setor é sobretudo com as Zonas Eleitorais expedindo instruções, fiscalizando prazos e normatizando os procedimentos em todo o Estado. “Mesmo fora do período eleitoral nós trabalhamos nestes programas para garantir que o eleitor possa exercer os seus direitos políticos e tenha confiança que seus dados estão preservados”.