Na última quarta-feira (16 de outubro), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) recebeu o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos órgãos que se comunicam com linguagem clara e objetiva. Nesta primeira edição, foram agraciados 48 instituições da Justiça.

A solenidade de entrega do Selo aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF). O Juiz auxiliar da Presidência, Diego Dantas, e as servidoras Karina Loureiro e Flávia Gomes de Barros representaram o TRE de Alagoas no evento.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, agradeceu a todas e a todos pela participação no projeto e comentou que a linguagem complexa impede a participação das pessoas no debate político e dificulta a comunicação do Judiciário. “Nesse ambiente do mundo do Direito, é muito importante evitar que a linguagem se transforme em instrumento de poder”, afirmou.

O Selo Linguagem Simples foi instituído pelo CNJ, por meio da Portaria n. 351/2023, com a finalidade de reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Pacto nacional

92 tribunais aderiram ao Pacto, que é consolidado em sete regras. Uma delas é eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis, adotar de linguagem direta e concisa, explicar, sempre que possível, o impacto da decisão em relação à sociedade e utilizar a versão resumida dos votos provenientes das sessões de julgamento.

Receberam o selo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais da Justiça Militar (TJMs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).