O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, promoverá nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2024, o curso “Juiz das Garantias, Audiência de Custódia e Ação de Não Persecução Penal - ANPP: teoria e prática”. O curso será ministrado por meio de lives, que serão realizadas das 9h às 12 horas, no dia 26, e das 9h às 11 horas, nos dias 27 e 28 de novembro. 

O evento se destina aos membros da Corte Eleitoral, juízas e juízes eleitorais, promotoras e promotores eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, integrantes da Polícias Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar. 

Servidoras e servidores da Justiça Eleitoral mineira podem se inscrever por meio do link https://ead.tre-mg.jus.br/enrol/index.php?id=290, para os demais interessados não é necessária a inscrição prévia. Durante o evento, no chat, será disponibilizado formulário de presença, para fins de certificação. 

Os assuntos a serem tratados serão o Juiz Eleitoral das Garantias, Medidas Cautelares, Crimes Cibernéticos na Área Eleitoral e Técnicas de Investigação Aplicadas à Investigação Eleitoral e ainda Audiência de Custódia e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). 

Os palestrantes serão Leonardo Augusto Marinho Marques e Felipe Martins Pinto, professores da UFMG; Vinícius Diniz Monteiro de Barros, Defensor Público Federal e membro titular da Corte do TRE-MG; Igor de Araújo Cedrola e Daniel Fábio Fantini, delegados da Polícia Federal; e José Jairo Gomes, Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais. 

O Juiz Eleitoral das Garantias foi instituído no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por meio da Resolução nº 1.283, de 17 de julho de 2024, referendada pela Corte Eleitoral em 6 de agosto de 2024.  

Confira a programação do evento.