O Conselho Nacional de Justiça concede pela primeira vez o Selo de Linguagem Simples 2024 para 48 órgãos da Justiça, e um dos premiados é o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. A certificação reconhece os esforços do Judiciário em aplicar uma linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais.

A gestora do Pacto Pela Linguagem Simples no TRE/AL, Karina Loureiro, explica que o Tribunal desenvolveu uma série de ações para que a comunicação se tornasse mais acessível e inclusiva. “A primeira iniciativa foi produzir uma cartilha de linguagem simples desenvolvida pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça (LIODS) em parceria com a comunicação. O objetivo era implantar a técnica da linguagem simples nas comunicações do nosso Tribunal”.

Com a cartilha pronta, o próximo passo foi apresentar o material aos servidores e magistrados do Tribunal: o que é linguagem simples e a importância de adotar essa técnica nas decisões judiciais e na redação de atos administrativos para garantir que as informações transmitidas sejam compreensíveis e eficazes para todos os públicos.

Outra iniciativa do TRE/AL foi aprovar a Resolução nº16.418 que instituiu a política de linguagem simples no âmbito tribunal eleitoral alagoano. A partir de então, o TRE/AL tem adotado a técnica da linguagem simples nos documentos oficiais, permitindo que qualquer cidadão possa entender as informações disponibilizadas.

O TRE/AL assinou um Acordo de Cooperação Técnica com Tribunal de Justiça de Alagoas para criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à justiça através de uma comunicação simples e clara. “O Acordo de Cooperação Técnica representa um passo significativo para promoção da justiça e da cidadania em Alagoas, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e às necessidades da população”, afirmou a assessora de Comunicação do Tribunal, Flávia Gomes de Barros.

Com um toque mais regional, o TRE/AL lançou o Guia de Linguagem Simples com expressões nordestinas. Em parceria com o Coletivo Nordeste de Laboratórios e Inovação, a Comunicacao do TRE/AL criou um documento que incorpora expressões e gírias típicas da região, tornando a leitura mais leve e conectada com a cultura local. “Com esse conjunto de ações, recebemos felizes a notícia de que somos um dos Tribunais contemplados com o Selo de Linguagem Simples, reafirmando o nosso compromisso com a democracia”, comemorou a assessora.