O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no dia 14 de abril, o evento Desaparecimento Forçado e Justiça de Transição: um Olhar Internacional. O seminário on-line marca o lançamento de duas publicações para o fortalecimento da atuação do Sistema de Justiça em casos de violações de direitos humanos: um caderno de legislação sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas e outro da Tradução de Jurisprudência Internacional e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no tema da Justiça de Transição. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, das 11h às 13h.

O desaparecimento forçado será o ponto de partida para o debate, que reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir as obrigações do Estado em contextos de violência institucional e os caminhos possíveis para garantir justiça, verdade, memória e reparação. Participam do encontro representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Sistema ONU, do Tribunal Penal Internacional e do Sistema de justiça brasileiro.

Saiba mais acessando a página do evento.

Além do lançamento das publicações, o evento também chama atenção para a ausência de tipificação do crime de desaparecimento forçado no ordenamento jurídico brasileiro. “O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em três ocasiões por não prever o desaparecimento forçado como crime em sua legislação”, explica a associada técnica de internacionalização no Programa Fazendo Justiça, Bruna Nowak.