Decisões da Semana: TSE mantém multa de R$ 53 mil a empresa por pesquisa eleitoral irregular

Caso aconteceu nas Eleições Municipais de 2024 em Ibimirim (PE)

Decisões da Semana: TSE mantém multa de R$ 53 mil a empresa por pesquisa eleitoral irregular

programa “Decisões da Semana” desta sexta-feira (4) apresenta um resumo da principal decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta semana. Ao analisar recurso, o TSE confirmou a decisão do Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE) que aplicou multa de R$ 53 mil ao Instituto Datatrends Ltda., em razão de divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024 em Ibimirim (PE).  

Por unanimidade, o Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Ramos Tavares, que manteve o entendimento do TRE-PE pela aplicação da multa por considerar a pesquisa irregular. Segundo o relator, a empresa não informou o quantitativo de eleitores entrevistados distribuídos por bairros ou setores censitários abrangidos pela área geográfica onde aconteceu o trabalho. 

O programa 

O programa “Decisões da Semana”, cuja missão é informar sobre as principais decisões do Plenário em linguagem simples e acessível, é o novo produto jornalístico da Secretaria de Comunicação do TSE. Ele pode ser acessado no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet.    

LB/LC, DB 

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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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