Função eleitoral é o conjunto de atividades relacionadas aos juízes e promotores eleitorais, tais como administração do cadastro de eleitores, alistamento eleitoral, registro de candidatas e candidatos, exame judicial de questões relacionadas ao processo eleitoral e registro de estatuto de partido político. O Glossário Eleitoral, serviço disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica o conceito de maneira clara e direta. Confira.

Para as atividades judiciais, a Justiça Eleitoral não tem quadro próprio de pessoal. Possui funções que são preenchidas, a título de gratificação eleitoral, nos juízos eleitorais por:

• promotores de Justiça; e
• juízes de Direito

Já nos tribunais regionais eleitorais (TREs), tais funções são exercidas por:

• desembargadores;
• juízes federais, juízes de Direito; e
• advogados nomeados

No TSE, tais funções são praticadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por integrantes da advocacia nomeados. 

Órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE tem suas competências, atribuições e composição definidas pela Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 119 da Carta Magna, o Tribunal é composto de, no mínimo, sete ministros titulares, sendo três provenientes do STF, dois do STJ e dois juristas oriundos da advocacia, escolhidos em listas tríplices e nomeados pelo presidente da República. 

O Glossário 

O serviço on-line contém mais de 300 verbetes utilizados nas esferas da Justiça Eleitoral. As expressões estão organizadas em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa por um termo específico.

LB/EM, MM