No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, a Justiça Eleitoral reafirma, por meio da Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015, o direito de todas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências de exercer o direito ao voto e de se candidatar a cargos eletivos.

Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimam que, no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas são autistas. Com o objetivo de garantir um processo eleitoral acessível e sem desconfortos, a Justiça Eleitoral implementou diversas medidas, como a possibilidade de acompanhamento durante a votação, apoio para digitação dos números na urna, preferência na fila de votação e escolha de locais de votação com maior acessibilidade.

Em Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) deu um passo importante com o lançamento da Seção +Q Inclusiva, que ampliou o protagonismo e a inclusão no processo eleitoral das pessoas com deficiência. A Escola Patinho Feio, localizada no bairro Ponta Verde, em Maceió, foi o primeiro local de votação onde todas as seções eleitorais eram formadas exclusivamente por mesários com deficiências.

Além disso, o Tribunal desenvolveu o projeto “Acessibilidade e Inclusão em Ação”, promovendo a conscientização dos eleitores sobre a importância do voto e apresentando os recursos de acessibilidade disponíveis nas urnas eletrônicas, assegurando, assim, o exercício pleno da cidadania para todos os cidadãos.