A renovação das eleições é um mecanismo previsto no artigo 224 do Código Eleitoral. Segundo o Glossário Eleitoral, serviço on-line do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há a necessidade de renovação de uma eleição quando mais da metade dos votos válidos (aqueles dados diretamente a candidatas e a candidatos), na mesma circunscrição, são anulados por decisão da Justiça Eleitoral. A regra vale tanto para as eleições presidenciais quanto para as estaduais (para cargos federais e estaduais) e as municipais.

Nessa situação, a Justiça Eleitoral convoca um novo pleito, para garantir que as eleitoras e os eleitores possam escolher novamente seus representantes para determinado cargo. O prazo para a realização dessa nova eleição varia entre 20 e 40 dias.

Regras

A legislação estabelece diretrizes específicas para a renovação das eleições.

Confira as principais regras:

• Se o tribunal regional eleitoral (TRE) não convocar a renovação das eleições quando necessária, o procurador regional eleitoral deverá levar o caso ao conhecimento do procurador-geral eleitoral, que acionará o TSE para definir a nova data do pleito.
• Caso a renovação da eleição seja necessária, o Ministério Público deve agir imediatamente para garantir a responsabilização dos envolvidos nas irregularidades.
• Quando uma decisão da Justiça Eleitoral resultar no indeferimento do registro de candidatura, na cassação do diploma ou na perda do mandato de candidata ou candidato eleito em uma eleição majoritária, novas eleições devem ser realizadas.
• Se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, a eleição será indireta (realizada pelos parlamentares da respectiva Casa legislativa). Nos demais casos, a eleição será direta, garantindo que o eleitorado escolha o novo ocupante do cargo.

O Serviço

O Glossário Eleitoral é uma fonte permanente de consulta para quem deseja se aprofundar sobre a evolução do processo eleitoral e das eleições no país. O serviço on-line contém informações históricas e referências bibliográficas sobre os diversos assuntos listados.

Os mais de 300 verbetes do serviço estão distribuídos em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa pela usuária ou pelo usuário. 

AN/EM, MM