O cadastro eleitoral é o banco de dados unificado da Justiça Eleitoral. Nele, estão contidas todas as informações sobre o eleitorado brasileiro, inscrito no país e no exterior. Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é assim que o Glossário Eleitoral evidencia essa ferramenta fundamental, utilizada para a preparação de eleições periódicas.

As informações do cadastro eleitoral são armazenadas em meio eletrônico, desde a introdução do processamento eletrônico de dados, determinado pela Lei nº 7.444/1985.

No cadastro, estão registrados os dados pessoais das eleitoras e dos eleitores; as ocorrências presentes no histórico de cada inscrição (título de eleitor), como o não exercício do voto, a convocação para o desempenho de trabalhos eleitorais, a apresentação de justificativas eleitorais, a existência e a quitação de débitos com a Justiça Eleitoral; a perda e a suspensão de direitos políticos; e o falecimento de eleitora ou eleitor.

Em âmbito nacional, vale ressaltar que cabe à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) supervisionar, orientar e fiscalizar a preservação da integridade das informações do cadastro. Já nas respectivas circunscrições, essa tarefa compete às corregedorias regionais eleitorais.

O Glossário

O serviço on-line do TSE explica à cidadã e ao cidadão mais de 300 expressões empregadas pelos operadores do Direito Eleitoral. Os verbetes trazem informações históricas e referências doutrinárias que mostram a evolução das eleições no país.

As expressões estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa.

DV/EM, DB