Em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado na próxima sexta-feira (21), a Justiça Eleitoral se mobiliza para garantir a inclusão e a justiça social por meio da promoção da igualdade racial. Confira algumas das principais ações desenvolvidas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em todo o país.  

Série de matérias 

Durante todo o mês de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publica série de matérias sobre o combate ao racismo, incentivando reflexões sobre o tema e seus impactos na sociedade.  

Três delas já estão disponíveis: a primeira apresenta as ações desenvolvidas pelo Tribunal em prol da luta antirracista, a segunda explica o conceito de racismo estrutural e os diferentes tipos de racismo, e a terceira aborda a diferença entre injúria racial e racismo.

Canal para denúncias 

Visando acolher e tratar rigorosamente ocorrências de racismo, a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) inaugurou um canal específico para receber denúncias. O serviço pode ser acessado de forma virtual, pelo Sistema Fala Cidadão, ou presencial, na sede do Regional. 

Para registrar manifestação on-line, basta acessar a plataforma, selecionar “Equidade Racial” e escolher a forma de acesso (com ou sem identificação). No primeiro uso, é necessário realizar o cadastro com informações pessoais. Após descrever a denúncia e anexar documentos, se houver, o relato pode ser enviado para análise. 

A Ouvidoria assegura o sigilo total, garantindo a proteção da identidade e dos dados pessoais do autor da denúncia. 

Reunião interinstitucional  

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reuniu representantes de diversas instituições do sistema de Justiça e da administração pública cearenses para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo estrutural. 

O encontro teve o objetivo de ampliar o diálogo e a cooperação entre as instituições para impulsionar a implementação da Política de Equidade Racial do TRE-CE. Essa iniciativa estabelece diretrizes para reduzir desigualdades raciais dentro da Justiça Eleitoral, promove medidas afirmativas e garante um ambiente mais inclusivo e representativo. 

Orientações sobre julgamentos 

Em conformidade com a Resolução nº 589/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) ampliou o acesso ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial por meio de QR Code, card eletrônico, link e outras plataformas digitais para facilitar o acesso ao material por suas unidades jurisdicionais. 

O protocolo busca promover mudança de postura no sistema de Justiça brasileiro para garantir que juízas e juízes reconheçam e considerem questões raciais, bem como as especificidades dos grupos historicamente discriminados em seus julgamentos.  

FD, JP/DB, com informações dos TREs