O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmaram, nesta quinta-feira (13), um Termo de Cooperação Técnica (TCT). O objetivo do acordo é promover o aperfeiçoamento e a atualização do conhecimento, por meio de cursos especializados em Direito Eleitoral, de magistrados e magistradas que atuam ou pretendem atuar como juízes eleitorais.

Assinaram o acordo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, ministro Cristiano Zanin. A cerimônia de assinatura do acordo ocorreu no gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília.

Com duração de 60 meses, o termo de cooperação técnica também busca melhorar a eficiência da jurisdição eleitoral. Por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), o TSE ficará responsável por organizar os cursos, criando diretrizes pedagógicas com referenciais teóricos e jurisprudenciais em Direito Eleitoral. Em contrapartida, a Enfam colaborará com a EJE/TSE e com as escolas dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para implementar as capacitações.

Aprimoramento e eficiência

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância do acordo enfatizando a relevância da formação contínua para juízes eleitorais, especialmente nas questões mais atuais do Direito Eleitoral e Digital.

“É importante o termo de cooperação para os juízes, que serão juízes eleitorais já no próximo ano, para um aperfeiçoamento e atualização, especialmente em relação às questões do chamado Direito Digital. Também servirá para ampliar o conhecimento e a discussão sobre os temas mais candentes e mais atuais da nossa jurisprudência”, disse ela.

O acordo prevê que os juízes que participarem das capacitações contribuam para a elaboração de conteúdo e para a disponibilização de cursos de Direito Eleitoral, garantindo uma formação contínua e de alta qualidade para o exercício da função.

Enfam

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é o órgão responsável pelo treinamento dos juízes de Direito e juízes federais no Brasil. Sua principal função é regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais que envolvem o ingresso e a promoção na carreira da magistratura.

A escola tem como objetivo promover, regulamentar e supervisionar, em nível nacional, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados, com o propósito de garantir que a Justiça esteja alinhada às demandas sociais contemporâneas.

A Enfam é presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como vice-diretora a ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

AN/EM, MM