O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça Plural e do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, coordenado pela conselheira Renata Gil, promove, no dia 20 de março, das 9h às 19h, o webinário Construindo Equidade: Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial no Atendimento às Mulheres. O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo. 

A iniciativa busca debater a aplicação dessas diretrizes no sistema de Justiça, com base nos Protocolos do CNJ publicados em 2021 e 2024, e ressaltar a importância da interseccionalidade – ou seja, a interseção entre identidades sociais, como raça, gênero e classe, e a sua influência na discriminação.

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“A abordagem interseccional, a partir dos Protocolos do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero e racial, é essencial para compreendermos como diferentes marcadores sociais impactam o acesso à Justiça. Reunimos especialistas para aprofundar a reflexão e contribuir para a aplicação efetiva dessas diretrizes na prática jurisdicional”, explica a juíza auxiliar da Presidência do CNJ responsável pelo Justiça Plural, Karen Luise Vilanova Batista de Souza. 

Ao todo, serão realizados quatro painéis para discutir temas como: ancestralidade e Justiça, políticas públicas com perspectiva interseccional, novos paradigmas para o Direito no contexto dos protocolos de gênero e racial e a aplicação dessas perspectivas para julgamento em defesa dos Direitos Humanos.  

Inscreva-se no webinário

De acordo com a conselheira Renata Gil, que também é supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, trata-se de uma oportunidade de reflexão e aprimoramento. “Avançar a perspectiva interseccional no sistema de Justiça é um passo fundamental para fortalecer políticas judiciárias e garantir julgamentos mais justos e equitativos”, afirma.  

Além de magistradas e magistrados, servidoras e servidores e pesquisadoras e pesquisadores sobre direitos humanos, o evento é aberto a todas as pessoas interessadas. A inscrição pode ser feita por meio do formulário, disponível no Portal CNJ. Já a programação completa está disponível na página do evento, clicando aqui.  

Justiça Interseccional 

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo CNJ em 2021, estabelece diretrizes para que os julgamentos considerem as desigualdades de gênero, promovendo uma justiça mais equânime. Em 2024, o CNJ ampliou essa iniciativa com a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, visando orientar o Judiciário na consideração das questões raciais em seus processos decisórios. 

“Além de contribuir para a estratégia do CNJ, iniciativas como esta também estão alinhadas à Agenda 2030 das Nações Unidas. Destacam-se o ODS 5 (Igualdade de Gênero), o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e, mais recentemente, o ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial), uma iniciativa voluntária do Brasil”, destaca Andréa Bolzon, especialista de programa da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), parceiro do CNJ no Programa. 

Programa Justiça Plural 

O Programa Justiça Plural é uma iniciativa do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para fortalecer as capacidades do Poder Judiciário para a promoção dos direitos humanos e socioambientais e a ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. 

Saiba mais  

Webinário Construindo equidade: Protocolos para julgamento com perspectiva de gênero e racial no atendimento às mulheres 

Data: 20/3/2025
Horário: 9h às 19h
Local: Canal do CNJ no YouTube
Inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/webinario-construindo-equidade-protocolos-de-genero-e-raca-no-atendimento-as-mulheres/

Texto: Jéssica Chiareli
Edição: Vanessa Beltrame
Agência CNJ de Notícias