O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, assinou, na última terça-feira (24), juntamente com o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um termo de cooperação que tem por objeto a conjugação de esforços para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDJB-Br), que possibilita a automação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e o uso de Inteligência Artificial (IA). O Regional alagoano é o primeiro do país a formalizar o acordo.
A parceria garante maior segurança das informações, maior produtividade e melhor eficiência na prestação jurisdicional, racionalizando o uso da mão de obra e reduzindo os custos para a administração.
“É sempre muito importante zelar pela segurança das informações no âmbito do Poder Judiciário e pela eficiência da prestação dos serviços jurisdicionais, especialmente na Justiça Eleitoral, detentora da responsabilidade de garantir o pleno exercício da democracia. É inegável a necessidade de trazer para o mundo jurídico ferramentas tecnológicas que transformarão o Judiciário em uma verdadeira Justiça Digital mais moderna, inovadora, eficiente, célere, econômica, produtiva e transparente”, ressaltou o desembargador Otávio Leão Praxedes.
Cabe ao TRE de Alagoas, com o termo de cooperação, manter grupo de trabalho para a elaboração de estudos, cronograma e realização da implantação das soluções públicas do Tribunal visando a disponibilização da PDJB-Br, manter as condições técnico-operacionais necessárias à implantação e zelar pelo uso adequado da plataforma.
O presidente do TRE/AL destacou, ainda, a importante atuação do juiz auxiliar da Presidência, Hélio Pinheiro, para que a parceria com o CNJ se concretizasse.