HISTÓRICO

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas criou a Escola Judiciária Eleitoral por meio da Resolução nº 13.917 de 19 de maio de 2003, publicada no D.O.E. em 20 de maio de 2003, alterada pela Resolução nº 14.108, de 29 de fevereiro de 2005, publicada no D.O.E., em 1º de março de 2005.

A Escola Judiciária Eleitoral- EJE/AL tem como objetivo principal a capacitação e o treinamento dos magistrados e dos servidores eleitorais de Alagoas, realizando cursos, ações e programas.
 

Como se sabe, é característica exclusiva da jurisdição eleitoral a periodicidade dos mandatos de seus operadores (promotores, procuradores, juízes, desembargadores e ministros do Tribunal Superior Eleitoral). E é essa peculiaridade da Justiça Eleitoral que torna mais necessária a atuação de uma entidade educacional como a EJE.
 

É que, muito embora seja certo que o magistrado de carreira, ao assumir as funções de juiz eleitoral de uma determinada Zona, esteja potencialmente apto a exercer com nobreza esse mister, não parece tão difícil supor que facilitaria sua tarefa o apoio pedagógico de alto nível que uma capacitação especializada em Direito Eleitoral – matéria, ademais, praticamente ignorada no programa dos cursos de graduação – poderia fornecer.
 

Esse apoio ainda não é oferecido de maneira integrada ante a falta de um projeto pedagógico adequado às peculiaridades da Justiça Eleitoral; consistente, no que se refere aos conteúdos programáticos e recursos didáticos desenvolvidos; e viável do ponto de vista operacional, consideradas as dimensões e contrastes da realidade brasileira.
 

A Escola deve assumir essa tarefa, na qualidade de centro produtor e irradiador de conhecimentos no campo do Direito Eleitoral. Dirigidos em primeiro lugar aos magistrados e membros do Ministério Público, esses conhecimentos poderiam, imediatamente, ser revertidos para Instituições de Ensino Superior e, mesmo, para a capacitação de assessores e demais servidores da Justiça Eleitoral.

Considerando a importância da formação inicial e continuada de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, voltada para melhor ampliação do Direito Eleitoral, foi criada, a Escola Judiciária Eleitoral- EJE/AL.

A função da EJE não é eventual, embora isso não implique dizer que enquanto não for traçada uma metodologia a nível nacional ela não possa colaborar na realização de cursos, treinamentos programas e projetos vinculados à aplicabilidade do direito desta justiça especializada, sem entrar em conflito de atribuições com a Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CODES.

COMPOSIÇÃO

A Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AL foi criada através da Resolução TRE/AL nº 13.917, de 19/05/2003 e suas alterações, tendo por objetivo a atuação na formação inicial e continuada de servidores e magistrados, na área eleitoral. Atualmente possui a seguinte composição:

Telefones de contato:

(82) 2122-7760 | (82) 2122-7793

 E-mail da EJE/AL

eje@tre-al.jus.br