OBJETIVO  Orientar os participantes sobre os procedimentos de análise das prestações
contas de campanhas eleitorais e dos sistemas aplicados, referentes às eleições
de 2022.

Escopo: 1. Objetivos;
2. Considerações iniciais:
2.1. Competência;
2.2. Ônus da prova;
2.3. Contraditório e Ampla Defesa;
3. Análise:
3.1. Objetivos;
3.2. Logística de análise;
3.3. Tipo de análise (completa e simplificada);
3.4. Relatórios:
3.4.1. Diligências;
3.4.2. Pareceres (aprovação, aprovação com ressalvas, desaprovação e não
prestação);
4. Julgamento das prestações de contas – Sanções;
5. Regularização da prestação de contas;
6. Parâmetros de análise:
6.1. Critérios de análise;
6.2. Indícios de irregularidades e Relatórios de Inteligência Financeira (RIF);
6.3. Receitas e despesas;
6.4. Análise complementar;
6.5. Impropriedade x irregularidade;
6.6. Procedimento Técnico de Exame (PTE);
6.6.1. Críticas;
7. Sistema Validador;
8. SPCE Web e suas principais funcionalidades:
8.1. Módulo Prestação de Contas – Recepção e CNPJ;
8.2. Processamento – Inadimplentes e diligência eOfício;
8.3 Fiscalização:
8.3.1. Circularização;
8.3.2. Fiscalização de Eventos;
8.3.3. Indícios de Irregularidades;
8.3.4. Financiamento Coletivo de Campanha;
8.4. Exame e Relatórios das Contas Eleitorais;
8.5. Relatórios (relatório SPCE, sobras de campanha, dívidas de campanha e recursos
de Fundo Público);
8.6. Convênio com Outros Órgãos:
8.6.1. Fiscaliza JE;
8.6.2. Extrato Bancário;
8.6.3. RIF’s COAF;
8.6.4. Consulta RFB.

Carga Horária 6 horas

Orçamento  2.784,96

Cronograma

Contratação outubro de 2022

Divulgação outubro 2022

Realização 20 e 21 de outubro de 2022