Justificativa

 O Direito Processual Eleitoral cada vez mais tem demonstrado a sua especificidade e a necessidade de ser tratado como ramo autônomo da árvore processual. Essa compreensão exige do operador, o domínio do tema, em especial, das questões que diferenciam a matéria eleitoral da disciplina processual civil regular. Do mesmo modo, é imprescindível que se observem as particularidades referentes a cada ação individualmente, merecendo maior destaque, indubitavelmente, as ações eleitorais cassatórias, ou seja, aquelas cujo o deslinde pode resultar na perda de mandato eletivo. Nesse bloco estão inclusas: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, o Recurso contra Expedição de Diploma, Representação por captação ilícita de sufrágio e a Ação de impugnação de Registro de Candidatura. Um elemento importantíssimo no estudo do tema é a análise do estado da arte da jurisprudência do TSE acerca da questão. O domínio do tema implica em uma maior facilidade no manejo das demandas processuais que são submetidas à Justiça Eleitoral, implicando em ganhos qualitativos e quantitativos.

Obhjetivo  Geral

  Preparar servidores da Justiça Eleitoral para a análise de ações eleitorais cassatórias.

Objetivo Espeicifico

   Identificar características comuns às ações cassatórias; Construir subsídios para uma Teoria Geral da Prova; Identificar as peculiaridades de cada rito processual Analisar as ações cassatórias individualmente Verificar as consequências do acolhimento das ações cassatórias

Carga Horária 

   16 horas

 Orçamento

   R$ 10.266,00

Cronograma

   Contratação - Fevereiro a Abril de 2022

    Divulgação - Fevereiro a Abril de2022

    Realização -  06 a 09 de junho de 2022 - Curso à Distância e Síncrono