1. APRESENTAÇÃO

O Projeto "TRE em Movimento - Cidadania e Democracia" foi instituído pela Resolução nº 16.304 de 20/03/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, com o objetivo de promover a educação política dos eleitores alagoanos, estimulando o exercício da cidadania, da democracia e do voto consciente. A primeira etapa do projeto foi realizada no município de Penedo, em 30/06/2023.

2. JUSTIFICATIVA

A ação se justifica pela necessidade de:

• Disseminar a importância da cidadania e do direito ao voto;
• Ampliar os debates sobre democracia, sistemas políticos e participação das minorias;
• Fomentar a participação de mulheres, jovens, negros, indígenas e LGBTQIA+ no processo político-eleitoral;
• Conscientizar a população sobre o enfrentamento à desinformação;
• Descentralizar os serviços da Justiça Eleitoral, levando-os diretamente aos cidadãos alagoanos;
• Contribuir para a preparação do processo eleitoral das Eleições Municipais de 2024.

3. OBJETIVOS

Objetivo Geral: Promover a educação política dos eleitores de Penedo, estimulando-os ao exercício da cidadania, da democracia e do voto consciente.

Objetivos Específicos:

• Informar aos eleitores sobre os vícios que descaracterizam o direito ao voto;
• Conscientizar o eleitorado sobre a importância do exercício do voto consciente;
• Estimular o envolvimento dos cidadãos nas diferentes esferas de organização social;
• Incentivar a participação de mulheres, jovens e minorias na política local;
• Ofertar serviços essenciais à população do município, integrando cidadania e assistência social.

4. PÚBLICO-ALVO

• População do município de Penedo, com ênfase em:
  • Mulheres interessadas em participação política
  • Jovens eleitores e pré-eleitores
  • Minorias (negros, indígenas, LGBTQIA+)
  • População geral necessitando de serviços de documentação e saúde

5. METODOLOGIA

A ação foi estruturada em três eixos principais:

Eixo 1: Formação e Debate

• Solenidade de abertura com autoridades
• Palestras temáticas organizadas pela Escola Judiciária Eleitoral
• Apresentação teatral sobre voto consciente pelo Grupo Cazuadinha

Eixo 2: Serviços Eleitorais

• Emissão e regularização de títulos de eleitor
• Orientação sobre procedimentos eleitorais

Eixo 3: Serviços de Cidadania

• Emissão de documentos (RG, carteiras de trabalho, CPF)
• Serviços de saúde disponibilizados em ônibus especializado do município

6. RECURSOS NECESSÁRIOS

Recursos Humanos:

• Equipe da Escola Judiciária Eleitoral
• Servidores do TRE-AL capacitados para emissão de documentos eleitorais
• Representantes dos órgãos parceiros para emissão de documentos
• Profissionais de saúde
• Grupo teatral
• Palestrantes selecionados
• Equipe de apoio logístico

Recursos Materiais:

• Espaço físico: Theatro Sete de Setembro
• Equipamentos de informática (disponibilizados pela STI)
• Veículos para transporte de servidores e material
• Material gráfico informativo
• Mobiliário para atendimento ao público
• Ônibus especializado para serviços de saúde

Recursos de Comunicação:

• Material de divulgação produzido pela Assessoria de Comunicação Social
• Cobertura midiática do evento

7. PARCERIAS

• Prefeitura Municipal de Penedo
• Órgãos emissores de documentos de identificação
• Secretaria Municipal de Saúde de Penedo
• Grupo Teatral Cazuadinha

8. CRONOGRAMA DA AÇÃO

Data: 30 de junho de 2023 Local: Theatro Sete de Setembro, Penedo/AL

Programação:

• 8h às 9h: Montagem e organização do espaço
• 9h às 10h: Solenidade de abertura com autoridades
• 10h às 12h: Palestras sobre participação de mulheres, jovens e minorias na política
• 12h às 13h: Intervalo
• 13h às 14h: Apresentação teatral do Grupo Cazuadinha
• 9h às 17h: Atendimento contínuo para serviços de documentação e saúde

9. RESULTADOS ESPERADOS

• Aumento do interesse e participação política de mulheres, jovens e minorias
• Conscientização sobre a importância do voto e da participação cívica
• Emissão de documentos para cidadãos que necessitam do serviço
• Fortalecimento da imagem institucional do TRE-AL junto à população
• Criação de um modelo replicável para outros municípios alagoanos

10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

• Registro do número de atendimentos realizados por tipo de serviço
• Coleta de depoimentos dos participantes
• Registro fotográfico das atividades
• Relatório final da ação a ser encaminhado à Presidência do TRE-AL
• Avaliação para identificar melhorias para as próximas etapas do projeto

11. RESPONSABILIDADES

De acordo com a Resolução nº 16.304, as responsabilidades foram distribuídas entre:

• Escola Judiciária Eleitoral: coordenação geral e execução das atividades formativas
• Secretaria de Administração: suporte logístico
• Secretaria de Tecnologia da Informação: suporte tecnológico
• Secretaria Judiciária: seleção de temas para debate
• Secretaria de Gestão de Pessoas: seleção de palestrantes
• Assessoria de Comunicação Social: divulgação do evento

12. OBSERVAÇÕES FINAIS

A ação manteve o caráter apartidário da Justiça Eleitoral, sendo vedada a participação de partidos políticos e candidatos concorrentes às eleições, conforme previsto no art. 11 da Resolução nº 16.304. O evento foi realizado sob a supervisão do Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, garantindo a imparcialidade e o foco nos objetivos educacionais do projeto.

30/06/2023 - Transmissão do evento

12/06/2023 - Penedo recebe a primeira etapa do Projeto TRE em Movimento