Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Atribuições 

De acordo com a Resolução nº 16.127, de 30/04/2021, em seu art. 25, compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD):

I - analisar e aprovar os processos e instrumentos de gestão documental do Tribunal;

II - identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e processos;

III - orientar o processo de análise e avaliação da documentação no âmbito de atuação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;

IV - analisar e aprovar as listagens de eliminação de documentos e processos no âmbito do Tribunal de acordo com os prazos de guarda e a destinação final, previstos na Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD);

V - analisar e aprovar propostas enviadas pelas unidades administrativas da Secretaria do Tribunal e pelos Cartórios Eleitorais de atualização do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e submetê-los à autoridade competente;

VI - prestar orientações às unidades administrativas da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e aos Cartórios Eleitorais sobre a utilização dos instrumentos de gestão documental e da ferramenta eletrônica de eliminação de documentos.


Composição Atual 

Nome Unidade Lotação
Desa. Natália França Von Sohsten, Presidente Desembargadora Eleitoral
Kleziane Duarte Soares Dias Corregedoria Regional Eleitoral
Lenilda da Paz Barros Seção de Gestão de Contratos
Luiz Batista de Araújo Neto Coordenadoria de Soluções Corporativas
Gisele dos Santos Freire de Menezes Coordenadoria de Jurisprudência, Documentação e Biblioteconomia
Sâmia Coelho Tenório Assessoria de Jurisprudência e Documentação
Roosevelt Gomes Quintino de Holanda Cavalcante Seção de Protocolo, Arquivo e Expedição
Heider Lisboa de Sá Júnior Seção de Protocolo, Arquivo e Expedição

Portarias

Portaria nº 476/2019 (consolidada em 24/05/2024)

Portaria nº 230/2024

Portaria nº 457/2023

Portaria nº 269/2023

Portaria nº 144/2023

Portaria nº 134/2023

Portaria nº 152/2022

Portaria nº 348/2021

Portaria nº 268/2021

Portaria nº 73/2021

Portaria nº 473/2019 (Revogada)

Portaria nº 192/2019 (Revogada)

Portaria nº 704/2011

Atas

2023 

Ata de Reunião nº 06/2023

Ata de Reunião nº 05/2023

Ata de Reunião nº 04/2023

Ata de Reunião nº 03/2023

Ata de Reunião nº 02/2023

Ata de Reunião nº 01/2023

 

2022 

Ata de Reunião nº 01/2022

 

2021 

Ata de Reunião nº 07/2021

Ata de Reunião nº 08/2021

Ata de Reunião nº 09/2021

Ata de Reunião nº 10/2021

Ata de Reunião nº 11/2021

Ata de Reunião nº 12/2021

 

2020 

Ata de Reunião nº 05/2020

Ata de Reunião nº 06/2020

 

2019 

Ata de Reunião nº 01/2019

Ata de Reunião nº 02/2019

Ata de Reunião nº 03/2019

Ata de Reunião nº 04/2019

  

Resolução nº 16.127/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa de Gestão Documental (PGD) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Resolução CNJ nº 324/2020 - Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

Resolução nº 23.379/2012 - Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria nº 600/2011 - Aprova, com vistas à gestão documental, o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade Documental da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.