O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por instrumento da Portaria nº 323, de 22 de abril de 2013, considerando a necessidade da adoção de política de acessibilidade com vistas a garantir aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos políticos, instituiu, em fiel atendimento às prescrições contidas na Resolução TSE nº 23.381/2012, a Comissão Multidisciplinar com vistas à implantação do Programa de Acessibilidade no TRE-AL. A referida comissão recebeu nova denominação por força da Portaria Presidência TRE-AL nº 483/2016 (Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão), cujo objetivo é de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos “pedagógicos” de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

A aludida Comissão multidisciplinar tem por objetivo a elaboração de um Plano de Ação com vistas à implementação, de maneira gradual e sistemática, de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, atitudinais e de comunicação, tudo visando à promoção do acesso amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.

Nesse contexto, cumpre-nos conjugar todos os esforços com vistas a contribuir para o efetivo reconhecimento de toda a sociedade alagoana, mormente em função do empenho de todos que fazem esta Justiça Especializada em propiciar aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida a garantia de acessibilidade aos locais de votação e às seções eleitorais, bem como a todas as dependências que integram a estrutura organizacional desta justiça.

Dessa forma, esta Justiça Especializada, constantemente imbuída do propósito de proporcionar aos eleitores alagoanos uma eleição célere, limpa, segura e transparente, nesta oportunidade, externa o seu contentamento de saber que com mais essa iniciativa estará construindo a Cidadania e fortalecendo o Estado Democrático de Direito.

A acessibilidade é direito de todos.

Composição

Presidente: Desembargador Eleitoral Guilherme Masaiti Hirata Yendo

Secretário: Luís Gustavo de Oliveira Lúcio

Membros

• Margareth de Souza Lira Handro, lotada na Assessoria de Assistência Médica e Odontológica;
• Marcos André Melo Teixeira, lotado na Seção de Manutenção e Reparos;
• Alex Henrique Monte Nunes, lotado na Seção de Desenvolvimento de Sistemas Corporativos;
• Maíra de Barros Domingues, lotada no Gabinete da Presidência;
• Denise Maria de Araújo, lotada na Seção de Licitações e Contratos;
• João Luiz Azevedo Lessa Filho, titular da Assessoria de Acessibilidade de Relações Institucionais desta Presidência;
• Heberth Henrique Araújo Pinheiro; e
• Adriana Villas Boas Costa Tenório, titular da Assessoria de Planejamento e Gestão Socioambiental.

A composição atual da comissão foi definida pela portaria presidência TRE-AL nº 339/2024.

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