O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) instituiu o Comitê Intersetorial para Assuntos Indígenas, por meio da Portaria Presidência de nº 175/2024, como uma iniciativa pioneira de promoção e fortalecimento da cidadania indígena no estado de Alagoas.

Fundamentado na Constituição Federal, em convenções internacionais e no compromisso com os direitos dos povos originários, o comitê surge como uma resposta fundamental para ampliar a participação política e eleitoral das comunidades indígenas. Sua criação representa um marco histórico no reconhecimento e valorização da diversidade cultural e política de Alagoas.

As principais atribuições do comitê concentram-se no planejamento estratégico de ações que visam fortalecer o exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva dos povos indígenas. O objetivo central é combater a sub-representatividade indígena, respeitando integralmente sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

Destaca-se que a participação dos membros externos, demonstrando o compromisso institucional e social com a causa indígena. As ações do comitê serão direcionadas para ampliar o exercício da cidadania, promover a inclusão política e respeitar a identidade cultural dos povos indígenas de Alagoas.

O comitê representa um avanço significativo na construção de uma democracia mais inclusiva, plural e representativa, reconhecendo o papel fundamental dos povos indígenas na sociedade brasileira.

Composição do Comitê