Núcleo de Cooperação Judicial
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária por meio da Portaria Presidência n.º 167/2021, de 30 de março de 2021, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pela Resolução CNJ N° 350/2020.
A Cooperação Judiciária Nacional representa um importante avanço para o sistema judicial brasileiro, estabelecendo um dever de cooperação recíproca entre órgãos judiciários e outras instituições. Este mecanismo visa promover o compartilhamento de boas práticas e aumentar a eficiência da prestação jurisdicional através de um conjunto de atos e instrumentos jurídicos específicos.
A Resolução CNJ N° 350/2020 consolida as diretrizes e procedimentos para a efetivação desta cooperação em âmbito nacional, demonstrando o compromisso do Judiciário brasileiro com a modernização e aprimoramento de seus serviços. Com a implementação do Núcleo de Cooperação Judiciária, o TRE-AL reafirma seu compromisso com a excelência e eficiência na prestação jurisdicional eleitoral.
Resolução CNJ n.º 350/2020 - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
Portaria n.º 188/2024 - Altera a composição do Núcleo de Cooperação Judicial do Tribunal Regional de Alagoas.
Portaria n.º 167/2021 - Institui o Núcleo de Cooperação Judicial do Tribunal Regional de Alagoas, segundo a regência da Resolução CNJ nº 350/2020, e traz outras orientações.
2025
Ato Concertado nº 2/2025 - Estabelece cooperação para realização de consulta pública e audiência pública voltadas à proposição das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para o ano de 2026 a ser realizada sob a condução do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em data de 21 de março de 2025, às 9 h, no Auditório da UNILEÃO - Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, localizado na Av. Maria Letícia Leite Pereira s/n, bairro Lagoa Seca, Cidade Universitária, do município de Juazeiro do Norte-CE, com transmissão ao vivo via plataforma Microsoft Teams e no canal do TRE-CE no YouTube.
2024
Termo de Cooperação n.º 1/2024 - Acordo tem por objeto estabelecer a colaboração entre os Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, e demais partes envolvidas para a realização de Consulta Pública e Audiência Pública, em conformidade com os termos da Resolução CNJ nº 221/2016 e da Portaria CNJ nº 114/2016. As atividades aqui previstas visam criar e efetivar a participação democrática e participativa de magistrados(as), servidores(as) e, quando oportuno, jurisdicionados(as) no processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025.
Ato Concertado n.º 2/2024 - Objetiva reunir esforços para conferir celeridade e efetividade aos procedimentos de execução e cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral no Estado de Alagoas.
Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2024 - Objetiva prevenir e reprimir o assédio eleitoral, entendido como qualquer ato que represente uma conduta imoderada por parte dos empregadores e dos empregados, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral, caracterizando ilegítima interferência nas suas orientações pessoais, políticas, filosóficas ou eleitorais.
2025
24/03/2025 - TRE-AL participa do III Encontro da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária
2024
21/09/2024 - Como denunciar o assédio eleitoral praticado no ambiente de trabalho?
12/09/2024 - TSE e MPT firmam acordo para o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho
03/09/2024 - Instituições firmam parceria para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho
2022
21/10/2022 - TRE, MPT e MPF discutem casos de assédio eleitoral em Alagoas
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