Projeto Seção +Q inclusiva

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas lançou em 2024 o projeto "Seção +Q Inclusiva", uma iniciativa pioneira que busca ampliar a participação de pessoas com deficiência no processo eleitoral, especialmente como mesários. A ação surge a partir de um diagnóstico preocupante: apesar de haver 15.353 eleitores com deficiência cadastrados em Alagoas, apenas 40 atuavam como mesários nas eleições.

Desenvolvido com base nos princípios do Design Thinking e utilizando metodologias participativas, o projeto estabeleceu três frentes principais de atuação: a criação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, o desenvolvimento de um projeto pedagógico junto à Escola Patinho Feio e a implementação de estratégias de comunicação inclusiva.

Uma das inovações mais significativas foi a implementação de seções eleitorais exclusivamente dedicadas a eleitores com deficiência, onde a equipe de mesários também era composta por pessoas com deficiência. Esta abordagem inédita garantiu não apenas maior acessibilidade, mas também promoveu o protagonismo destes cidadãos no processo democrático.

O projeto também investiu fortemente na educação eleitoral e cidadã, por meio de uma parceria com a Escola Patinho Feio, onde estudantes com deficiência puderam aprender sobre democracia e participação política de forma adaptada às suas necessidades. Esta iniciativa educacional fortaleceu a compreensão sobre cidadania entre crianças e jovens com deficiência, plantando sementes para uma sociedade mais inclusiva no futuro.

Para estruturar as ações, o TRE-AL realizou uma audiência pública com entidades representativas das pessoas com deficiência, aplicando a escuta ativa como ferramenta essencial para identificar necessidades reais e desenvolver soluções efetivas. O projeto está fundamentado na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente os ODS 10 e 16.

Apesar dos desafios iniciais, como a baixa adesão e as dificuldades de comunicação e logística, o projeto alcançou resultados expressivos. Houve um aumento significativo na participação de pessoas com deficiência como mesárias e uma maior visibilidade para a importância da inclusão no processo eleitoral.

Um dos diferenciais do "Seção +Q Inclusiva" é sua viabilidade econômica e facilidade de replicação. O projeto foi implementado sem custos significativos, utilizando recursos internos do TRE-AL e parcerias institucionais já estabelecidas. A metodologia clara e estruturada, baseada em colaboração interinstitucional, permite que a iniciativa seja facilmente adaptada para outros regionais eleitorais.

O "Seção +Q Inclusiva" representa um importante avanço na democratização do processo eleitoral em Alagoas e estabelece um novo paradigma para a inclusão no contexto da Justiça Eleitoral brasileira. A iniciativa demonstra que pequenas mudanças estruturais, quando implementadas com metodologia adequada e participação dos principais interessados, podem gerar transformações significativas no exercício da cidadania.

Com este projeto, o TRE-AL reafirma seu compromisso com a construção de uma democracia verdadeiramente inclusiva, onde todos os cidadãos, independentemente de suas condições, possam exercer plenamente seus direitos políticos.

PROJETO SEÇÃO +Q INCLUSIVA

I – Identificação do problema, análise das principais causas, planos de melhorias e resultado esperado

Problema Identificado: Em Alagoas, o número de pessoas com deficiência atuando como mesárias é muito baixo (apenas 40 pessoas, enquanto existem 15.353 eleitores com deficiência no cadastro eleitoral – dados de 2024). Isso reflete a dificuldade de aproximação dos serviços da Justiça Eleitoral com esse público.

Análise das principais causas:

  1. Falta de incentivo e visibilidade para a participação de pessoas com deficiência como mesárias.

  2. Carência de serviços de comunicação e acessibilidade efetiva para pessoas com deficiência.

  3. Baixa integração entre as pessoas com deficiência e o processo eleitoral.

Plano de melhorias:

  1. Aumentar a participação de pessoas com deficiência nas mesas receptoras de votos, criando seções eleitorais exclusivas.

  2. Desenvolver um projeto pedagógico para estudantes com deficiência, promovendo educação eleitoral e cidadania.

  3. Melhorar a comunicação inclusiva por meio de campanhas e ações de sensibilização.

Resultado esperado: Aumento significativo no número de mesários com deficiência e maior integração das pessoas com deficiência no processo eleitoral. Espera-se também que a sociedade reconheça a importância da inclusão no processo democrático.

II – Fundamentação legal, teórica, metodológica e técnica, com as estratégias adotadas no desenvolvimento da prática

Fundamentação legal:

  • Constituição Federal de 1988 (art. 5º, inciso I: igualdade perante a lei).

  • Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

  • Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inclusão e acessibilidade.

Fundamentação teórica e metodológica:

  1. Design Thinking: Foi adotado para entender profundamente as necessidades das pessoas com deficiência, promovendo empatia e soluções inovadoras.

  2. Metodologia participativa: A escuta ativa das pessoas com deficiência foi essencial para definir problemas e soluções.

Estratégias adotadas:

  1. Audiência Pública: Ouvir entidades de defesa das pessoas com deficiência.

  2. Projeto Pedagógico: Parceria com a Escola Patinho Feio para integrar a educação com a cidadania eleitoral.

  3. Seções Inclusivas: Implementação de seções eleitorais com exclusividade para pessoas com deficiência.

III – Dificuldades encontradas durante a implementação

  1. Baixa adesão inicial: O engajamento de pessoas com deficiência como mesárias foi um desafio devido à falta de visibilidade e incentivos.

  2. Desafios de comunicação: Ajustar a comunicação para garantir acessibilidade a todos os públicos foi um desafio, especialmente em relação à diversidade das deficiências.

  3. Logística: Implementar as seções eleitorais exclusivas exigiu a adequação de espaços e a transferência temporária de eleitores, o que gerou desafios logísticos.

IV – Resultados e benefícios alcançados após a implementação da prática

  • Aumento da inclusão: Mais pessoas com deficiência participaram ativamente do processo eleitoral, com destaque para as seções exclusivas.

  • Fortalecimento da cidadania: A integração da escola no projeto pedagógico proporcionou uma nova perspectiva sobre cidadania para crianças com deficiência.

  • Visibilidade: O projeto gerou uma visibilidade significativa para a importância da inclusão no processo eleitoral.

V – Custos e recursos utilizados na implementação da prática

  • Custos: Não houve custos significativos, pois as atividades foram realizadas utilizando recursos internos do TRE/AL e parcerias com instituições já estabelecidas.

  • Recursos:

    1. Recursos humanos: servidores do TRE/AL, colaboradores do LIODS, parceiros institucionais.

    2. Infraestrutura: adequação dos locais de votação e materiais de divulgação.

    3. Tecnológicos: comunicação inclusiva via redes sociais e intranet.

VI – Características inovadoras (diferenciais) da prática

  1. Seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, uma inovação no processo eleitoral.

  2. Integração pedagógica: Alunos com deficiência participaram do projeto e aprenderam sobre cidadania e democracia.

  3. Uso do Design Thinking: Adaptação do design thinking para criar soluções inovadoras e centradas nas necessidades dos participantes.

VII – Características que demonstram facilidade de replicação da prática

  1. Parcerias com escolas e entidades de defesa de pessoas com deficiência: Estabelecer redes de colaboração é fundamental para a replicação.

  2. Metodologia clara e estruturada: A metodologia adotada, que envolve escuta ativa, definição de problemas e ações práticas, pode ser facilmente replicada em outras regiões ou estados.

  3. Baixos custos: A prática não depende de grandes investimentos financeiros, apenas de articulação e sensibilização.

VIII – Tempo de implementação

  • Tempo total de implementação: O projeto foi planejado para ser implementado ao longo de um ano (2024), com ações distribuídas entre os meses de maio e outubro, coincidentemente com o período eleitoral.

IX – Conclusão

O projeto Seção +Q Inclusiva foi uma inovação importante no processo eleitoral de Alagoas, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência no contexto eleitoral. Além de aumentar a participação dessas pessoas como mesárias, também gerou impacto na conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade e inclusão. Embora tenha enfrentado desafios iniciais, a execução do projeto trouxe resultados positivos que podem servir de modelo para replicação em outras regiões.