Serviço regulamentado por meio da Resolução TRE-AL nº 15.889/2018 (Formato PDF) , que estabelece providências para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. De acordo com o art. 12 da referida Resolução, cabe à Ouvidoria Eleitoral exercer as atribuições do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O interessado em obter informações do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas deve apresentar requerimento:

I - eletronicamente, mediante o Formulário da Ouvidoria Eleitoral
a) Caso deseje que suas informações pessoais sejam mantidas em sigilo, manifeste seu interesse em sua solicitação;
b) Caso deseje receber informações via correios, manifeste seu interesse em sua solicitação;
c) As instruções para acompanhamento da demanda serão enviadas para o e-mail informado no formulário.

II - por telefone, por meio do número da Ouvidoria Eleitoral (82) 2122-7779;

III - pessoalmente, na Ouvidoria Eleitoral, localizada no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (Endereço: Avenida Aristeu de Andrade nº 377, Farol. Maceió-AL, no horário de Segunda a quinta: 13h às 19h e Sexta: 07:30 às 13:30 ) .

IV - por correspondência dirigida ao endereço do Tribunal (Ouvidoria Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Avenida Aristeu de Andrade, nº 377, Farol, Maceió/AL , CEP 57051-090).

Os pedidos de informação serão respondidos preferencialmente em formato eletrônico, sendo facultado ao interessado optar pelo recebimento da resposta em meio físico, com retirada no local. Está isento de ressarcir os custos mencionados todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Acompanhamento do Pedido

Pesquisa de Satisfação de serviços da Ouvidoria Eleitoral

Relatórios de gestão por ano:

• 2023
• 2022
• 2021
• 2020
• 2019  
• 2018

Relatório estatístico anual:

• Audiências Públicas

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