Com o objetivo de facilitar o acesso à Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, as ementas das decisões selecionadas foram agrupadas por temas e ano de julgamento.

Os acórdãos expõem o posicionamento do Tribunal acerca de casos concretos à época do julgamento e o entendimento expresso pode sofrer modificação em julgamentos futuros.

Seguem os temas selecionados:

1. Apuração de votos;
2. Captação de sufrágio;
3. Coligação e Convenção;
4. Condutas vedadas a agentes públicos;
5. Contas de campanha eleitoral;
6. Crimes eleitorais e Processo Penal Eleitoral;
7. Desincompatibilização e afastamentos;
8. Diplomação;
9. Direito de resposta na propaganda eleitoral;
10. Eleitor: do alistamento ao voto;
11. Filiação Partidária;
12. Inelegibilidade e condições de elegibilidade;
13. Mandato eletivo;
14. Matéria administrativa;
15. Matéria Processual;
16. Pesquisa eleitoral;
17. Prestação de contas;
18. Propaganda eleitoral;
19. Registro de Candidato e,
20. Temas diversos