RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. CONVENÇÃO. DESTITUIÇÃO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL. ANTECIPAÇÃO DA CONVENÇÃO, SEM ATENDER AS FORMALIDADES LEGAIS. FALTA DE PUBLICIDADE. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão no RECURSO ELEITORAL Nº º 75-66.2016.6.02.0035, CLASSE 30 – Barra de Santo Antônio – AL. Relator: ALBERTO MAYA DE OMENA CALHEIROS. (06/09/2016). Inteiro teor

RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). IMPUGNAÇÃO OFERTADA POR PARTIDO POLÍTICO EXCLUÍDO DA COLIGAÇÃO PROPORCIONAL. CARGO DE VEREADOR. RETIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO JUÍZO ELEITORAL FORA DO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24H), PREVISTO NO ART. 8º DA LEI Nº 9.504/97. FALHA QUE INDUZ A OCORRÊNCIA DE FRAUDE. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL COMPROBATÓRIA DA COLIGAÇÃO DO PTC. ATAS DE CONVENÇÃO RASURADAS. REPETIÇÃO DO MESMO ERRO EM TODAS AS ATAS. CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE NAS CONVENÇÕES QUE EXCLUÍRAM O PARTIDO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. REINCLUSÃO DO PTC NA COLIGAÇÃO PROPORCIONAL.

Acórdão no RECURSO ELEITORAL Nº 130-05.2016.6.02.0021 – União dos Palmares – AL. Relator designado: Desembargador Eleitoral ORLANDO ROCHA FILHO. (29/09/2016). Inteiro teor

ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. FRAUDE. ATA. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA. FRAUDE. CARACTERIZAÇÃO. EXIGÊNCIA. ROBUSTEZ PROBATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO. DESPROVIMENTO.

Acórdão no RECURSO ELEITORAL Nº 0600306-08.2020.6.02.0016 - São José da Laje – AL. Relator: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS. (13/10/2021). Inteiro teor