Com o objetivo de facilitar o acesso à Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, as ementas das decisões selecionadas foram agrupadas por temas e ano de julgamento.

Os acórdãos expõem o posicionamento do Tribunal acerca de casos concretos à época do julgamento e o entendimento expresso pode sofrer modificação em julgamentos futuros.

Seguem os temas selecionados:

1. Apuração de votos;
2. Captação ilícita de sufrágio;
3. Coligação e Convenção;
4. Condutas vedadas a agentes públicos; 
5. Crimes eleitorais e processo penal eleitoral;
6. Desincompatibilização e afastamentos;
7. Diplomação;
8. Direito de resposta na propaganda eleitoral;
9. Eleitor: do alistamento ao voto;
10. Filiação partidária;
11. Inelegibilidade e condições de elegibilidade;
12. Mandato eletivo;
13. Matéria Administrativa
14. Matéria processual;
15. Perspectiva de gênero;
16. Pesquisa eleitoral;
17. Prestação de contas de campanha eleitoral;
18. Prestação de contas de partido político;
19. Propaganda eleitoral;
20. Registro de candidatura;
21. Temas diversos.