Com o objetivo de facilitar o acesso à Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, as ementas das decisões selecionadas foram agrupadas por temas e ano de julgamento.

Os acórdãos expõem o posicionamento do Tribunal acerca de casos concretos à época do julgamento e o entendimento expresso pode sofrer modificação em julgamentos futuros.

Seguem os temas selecionados:

1. Apuração de votos;
2. Captação ilícita de sufrágio;
3. Coligação e Convenção;
4. Condutas vedadas a agentes públicos; 
5. Crimes eleitorais e processo penal eleitoral;
6. Desincompatibilização e afastamentos;
7. Diplomação;
8. Direito de resposta na propaganda eleitoral;
9. Eleições suplementares
10. Eleitor: do alistamento ao voto;
11. Filiação partidária;
12. Inelegibilidade e condições de elegibilidade;
13. Mandato eletivo;
14. Matéria Administrativa
15. Matéria processual;
16. Perspectiva de gênero;
17. Pesquisa eleitoral;
18. Prestação de contas de campanha eleitoral;
19. Prestação de contas de partido político;
20. Propaganda eleitoral;
21. Registro de candidatura;
22. Temas diversos.