ELEIÇÕES 2018. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. 1º SUPLENTE DE SENADOR. PROCESSO INSTRUÍDO COM TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.548/2017 E PELA LEI Nº 9.504/97. AUSÊNCIA DE CAUSAS DE INELEGIBILIDADE. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. REGISTRO DEFERIDO.

Acórdão no REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 0600496-87.2018.6.02.0000 – Maceió – AL. Relator: PAULO ZACARIAS DA SILVA. (13/09/2018). Inteiro teor

ELEIÇÕES 2022. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL (ARAPIRACA). INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM QUERELA NULLITATIS. CANDIDATO COM CONTAS JULGADAS NO PLEITO MUNICIPAL DE 2020. PROCESSO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DE 2022 JULGADO PELO TRE/AL (PROCESSO PRINCIPAL). INDEFERIMENTO DA CANDIDATURA PELO TRE/AL, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO WRIT. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

(…) Prosseguindo, registre-se que o Impetrante teve a sua candidatura pelo TRE/AL, em decisão assim ementada: Ementa: - ELEIÇÕES 2022. PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. NÃO PREENCHIMENTO DE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL. CANDIDATO COM CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020. - REGISTRO INDEFERIDO. (TRE/AL - RCAND nº 0600839-44.2022.6.02.0000 – julgado em 6/9/2022 – Publicado em Sessão - Rel. Des. SÉRGIO BRITO) (…)

Acórdão no MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600848-06.2022.6.02.0000 – Arapiraca – AL. RELATOR: Desembargador SERGIO DE ABREU BRITO. (02/10/2022). Inteiro teor

QUESTÃO DE ORDEM. ELEIÇÕES 2022. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE SENADOR. INDIVISIBILIDADE DA CHAPA. PRIMEIRO SUPLENTE COM CANDIDATURA INDEFERIDA, CUJA DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO. INVALIDAÇÃO E/OU CANCELAMENTO DA CANDIDATURA DO TITULAR, CARGO DE SENADOR. FATO SUPERVENIENTE. NECESSIDADE DE INDEFERIMENTO DA CANDIDATURA E DA CHAPA.

Acórdão no julgamento da QUESTÃO DE ORDEM no julgamento dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0600323-24.2022.6.02.0000 – Maceió – AL. RELATOR: Desembargador SERGIO DE ABREU BRITO. (28/09/2022). Inteiro teor