O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por intermédio da Resolução nº 16.399, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 19 de junho de 2024, instituiu o Prêmio Proativo Eleitoral 2024, em busca de promover a excelência no serviço judiciário e reconhecer boas práticas.

O prêmio tem como objetivo promover boas práticas, aumentar a produtividade e reduzir o acervo de processos no primeiro grau, dinamizando o funcionamento dos cartórios eleitorais. Essa medida reforça o compromisso do Tribunal com a transparência, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados aos alagoanos.

A iniciativa visa incentivar e premiar magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral que se destacarem no processamento e julgamento de processos judiciais e no atendimento aos eleitores. O reconhecimento das boas práticas e a valorização dos servidores são passos importantes para o fortalecimento da Justiça Eleitoral no Estado.

O prêmio será concedido em três categorias distintas, com base na pontuação alcançada pelas Zonas Eleitorais:

• Ouro: 370 a 420 pontos
• Prata: 320 a 369,9 pontos
• Bronze: 270 a 319,9 pontos

As Zonas Eleitorais serão avaliadas com base em diversos critérios, incluindo:

• Índices de produtividade do Poder Judiciário (IPC-Jus)
• Redução da taxa de congestionamento líquida
• Tempo médio de tramitação dos processos pendentes
• Cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário
• Julgamento ou baixa dos processos mais antigos
• Celeridade na tramitação das ações penais
• Índice de Atendimento à Demanda (IAD)

As Zonas Eleitorais podem, ainda, obter pontuações extras por práticas como a participação em mutirões, programas de cidadania e democracia, eventos de gestão estratégica e apresentação de boas práticas ao Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRE-AL.

As Zonas que forem premiadas receberão certificados assinados pelo presidente e pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Magistrados e servidores premiados também receberão medalhas e, no caso das premiações na categoria Ouro, folgas-prêmio de cinco dias úteis.

A Comissão Avaliadora do Prêmio Proativo Eleitoral 2024 será composta por assessores e chefes de seções do Tribunal, que serão responsáveis por analisar o cumprimento dos requisitos e apurar a pontuação das Zonas Eleitorais.