Projeto: Meu Título Indígena

I – Identificação do Problema, Análise das Principais Causas, Planos de Melhoria e Resultado Esperado:

• Problema Identificado: A sub-representação da população indígena no cadastro eleitoral em Alagoas, com um número muito baixo de indígenas autodeclarados em 2022 (97) no cadastro de eleitores.

• Análise das Causas: A falta de acesso aos serviços eleitorais, o distanciamento da Justiça Eleitoral das aldeias, e a falta de conhecimento sobre o processo eleitoral entre as comunidades indígenas.

• Plano de Melhorias: Levar serviços eleitorais diretamente às aldeias, com ações de cidadania, palestras, e distribuição de materiais educativos sobre o processo eleitoral.

• Resultado Esperado: Aumento significativo do número de indígenas autodeclarados no cadastro eleitoral, promovendo a inclusão eleitoral e cidadania. A expectativa é também o crescimento das candidaturas indígenas nas eleições.

II – Fundamentação Legal, Teórica, Metodológica e Técnica, com as Estratégias Adotadas no Desenvolvimento da Prática:

• Fundamentação Legal: O projeto baseia-se na garantia dos direitos eleitorais e na promoção da cidadania, alinhado com a Constituição Brasileira, que assegura aos povos indígenas o direito ao voto e à participação plena nas decisões políticas.

• Teórica: A prática se fundamenta na teoria da inclusão social e política dos povos originários, com base na equidade racial e o fortalecimento da democracia, proporcionando acesso igualitário aos direitos de cidadania.

• Metodológica: A metodologia do projeto se baseia na implementação de ações de cidadania no território indígena, com o apoio de equipes do TRE/AL que se deslocaram até as aldeias para oferecer serviços eleitorais, palestras educativas e fornecer materiais específicos (cartilhas).

• Estratégias Adotadas:

  1. Ações de Cidadania nas Aldeias: Realização de atividades dentro das aldeias para garantir que os povos indígenas conheçam e participem ativamente do processo eleitoral.

  2. Capacitação e Conscientização: Palestras e oficinas para lideranças e estudantes indígenas sobre a importância da participação política.

  3. Cartilhas Educativas: Publicação e distribuição de cartilhas com dicas sobre o processo eleitoral, adaptadas para a realidade indígena.

III – Dificuldades Encontradas Durante a Implementação:

• Logística e Acesso Remoto: A principal dificuldade foi o acesso a algumas aldeias mais remotas, o que exigiu um planejamento logístico detalhado.

• Desinformação: Muitos indígenas não tinham informações sobre o processo eleitoral, o que demandou esforços educativos mais intensivos para sensibilizar a população sobre sua importância e seus direitos.

IV – Resultados e Benefícios Alcançados Após a Implementação da Prática:

• Aumento Exponencial no Cadastro Eleitoral: O número de indígenas autodeclarados aumentou de 97 em 2022 para 3598 em 2024, representando um crescimento de 3607%. Este resultado reflete a efetividade do projeto.

• Maior Inclusão e Representatividade: A ampliação do cadastro eleitoral é um passo importante para garantir maior representatividade e participação dos povos indígenas nos processos eleitorais.

• Fortalecimento da Cidadania: O projeto contribuiu para a construção de uma cidadania mais inclusiva, com as comunidades indígenas participando ativamente do processo eleitoral e com maior entendimento sobre seus direitos.

V – Custos e Recursos Utilizados na Implementação da Prática:

• Custos: Os custos do projeto foram relacionados à logística para deslocamento às aldeias, à impressão e distribuição das cartilhas educativas e à organização das palestras e workshops.

• Recursos Utilizados:

  1. Recursos humanos do TRE/AL (equipe de assessores, palestrantes, coordenadores do projeto).

  2. Parcerias com líderes indígenas e instituições locais para promover a conscientização e garantir o acesso às aldeias.

  3. Materiais educativos como cartilhas, banners, e folhetos informativos.

VI – Características Inovadoras (Diferenciais) da Prática:

• Proximidade com a Comunidade: O diferencial do projeto é a forma como se aproxima da comunidade indígena, levando diretamente serviços eleitorais e palestras educativas para as aldeias, em vez de esperar que a população se desloque até os centros urbanos.

• Inovação na Comunicação: A criação de materiais educativos (cartilhas) especificamente voltados para o público indígena, com linguagem adaptada e considerando as especificidades culturais.

VII – Características que Demonstram Facilidade de Replicação da Prática:

• Modelo de Ação Simples e Eficiente: O projeto pode ser replicado em outras regiões do país, especialmente em áreas com populações indígenas. A metodologia pode ser adaptada para diferentes contextos e realidades culturais.

• Fácil Aplicação Logística: A utilização de equipes itinerantes e parcerias com líderes locais facilita a implementação do projeto em novas localidades.

VIII – Tempo de Implementação:

• Início: Dezembro de 2023.

• Fase de Implementação: O projeto começou com as ações nas aldeias e culminou com a grande melhoria no cadastro eleitoral.

• Conclusão Inicial: O projeto teve início em dezembro de 2023 e o resultado mais visível aconteceu em julho de 2024, com o aumento no cadastro eleitoral.

IX – Conclusão:

O projeto "Meu Título Indígena" representa um grande avanço na inclusão eleitoral dos povos indígenas em Alagoas. Com a implementação de ações diretas nas aldeias, foi possível aumentar em mais de 3600% o número de indígenas autodeclarados no cadastro eleitoral, o que reflete um significativo avanço na cidadania e na representatividade política dessa população. O projeto fortaleceu a democracia e contribuiu para a formação de uma sociedade mais inclusiva. O sucesso da iniciativa também abre portas para a replicação do modelo em outras regiões, promovendo o empoderamento de outros grupos marginalizados.

Cartilha

2024

23/07/2024 - Número de indígenas autodeclarados em Alagoas sobe mais de 3600%

12/08/2024 - TSE e TRE's se somam às iniciativas da sociedade em favor dos povos originários

19/04/2024 - TRE/AL lança cartilha com orientações para povos indígenas

19/04/2024 - Dia dos Povos Indígenas: representatividade na política avança com ações do TSE

02/12/2024 - Integrantes do TRE/AL visitam povo Tingui-Botó durante FPI do São Francisco