O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, apresenta o projeto "Descomplicando o Juridiquês" – uma iniciativa inovadora que visa aproximar a linguagem jurídica do cidadão comum. Trata-se de um projeto desenvolvido pelo LIODS TRE-AL, JustInova e NAI, que transforma termos técnicos e procedimentos complexos da Justiça Eleitoral e Estadual em conteúdos de fácil compreensão. Através de um glossário jurídico e uma série de 36 vídeos explicativos, buscamos tornar a linguagem jurídica mais acessível a todos os cidadãos.

A linguagem jurídica complexa cria barreiras de acesso à justiça. Quando o cidadão não compreende seus direitos e deveres ou como funcionam os procedimentos judiciais, sua participação efetiva no sistema de justiça fica comprometida. Este projeto reafirma nosso compromisso com a garantia dos direitos fundamentais e o fortalecimento da relação entre o Judiciário e a sociedade, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 - Redução das desigualdades e 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Utilizando a abordagem do Design Thinking, o projeto parte da empatia com o cidadão para identificar as dificuldades de compreensão da linguagem jurídica. Em seguida, desenvolve soluções práticas e acessíveis, testando e refinando recursos para garantir sua eficácia. O processo inclui etapas de empatia, definição do problema, ideação, prototipagem, testes, produção, análise de resultados e entrega final.

Além do glossário e dos vídeos, o projeto desenvolve uma Cartilha de Linguagem Simples, o Selo de Linguagem Simples para documentos que atendam aos critérios de clareza, e cursos de linguagem simples para magistrados e servidores. Utilizando recursos internos já existentes, como mão de obra especializada e equipamentos, o projeto está sendo implementado ao longo de 2024, com diversas ações mensais para definição, gravação, teste e publicação dos conteúdos.

O "Descomplicando o Juridiquês" representa mais que um conjunto de recursos informativos – é uma mudança de paradigma na comunicação do Poder Judiciário com a sociedade alagoana. Ao simplificar a linguagem jurídica, promovemos cidadania, inclusão e transparência, tornando a justiça verdadeiramente acessível a todos. A iniciativa também contribui para o alcance da Meta Nacional nº 9 e para a pontuação no Prêmio CNJ da Qualidade, além de estreitar laços institucionais e motivar o uso da linguagem simples no âmbito jurídico.

Desenvolvido por uma equipe multidisciplinar liderada pelos Drs. Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva, Diego Araújo Dantas e Carlos Bruno de Oliveira Ramos, entre outros especialistas, o projeto "Descomplicando o Juridiquês" representa o compromisso do Judiciário alagoano com a inclusão e a transparência, promovendo uma justiça mais próxima e compreensível para todos os cidadãos.