Preste Atenção nas Contas! É legal e pode ser fácil

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais (TRE-MG) e do Maranhão (TRE-MA), desenvolveu um importante projeto de Linguagem Simples voltado para orientações sobre prestação de contas eleitorais.

Esta iniciativa colaborativa nasceu da identificação de um problema recorrente: a dificuldade na análise e instrução dos processos de prestação de contas, que sobrecarrega cartórios eleitorais e secretarias dos Tribunais com dúvidas sobre prazos, documentação e legislação.

O projeto atende à Meta 9/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade, com foco no atendimento ao jurisdicionado e no eixo de inovação, aplicando metodologias de design thinking e promovendo a participação dos atores impactados.

O escopo principal consiste na produção de material orientativo sobre as prestações de contas para as Eleições de 2024, direcionado especificamente para candidatos, partidos, advogados e contabilistas. Estão sendo produzidos:

  • Cards informativos com orientações, dicas e esclarecimentos
  • Modelos de documentos
  • Linha do tempo com marcos do calendário eleitoral
  • Materiais com destaque para prazos, regras e obrigações legais

O diferencial deste projeto está na participação ativa do público-alvo em sua elaboração. Foram realizadas:

  • Pesquisa exploratória com partidos e candidatos
  • Oficina virtual de Design Thinking em 27 de maio de 2024, com a participação de advogados, contadores e servidores dos três estados envolvidos
  • Colaboração com representantes das Ordens de Advogados do Brasil (OABs) e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs)

Essa abordagem colaborativa permitiu a validação das hipóteses e a incorporação de sugestões dos principais atores envolvidos nos processos de prestação de contas.

O projeto segue um cronograma estruturado que inclui:

  1. Fase inicial (abril-maio 2024): Brainstorming com a equipe, pesquisas exploratórias, elaboração da linha do tempo com marcos do calendário eleitoral.

  2. Fase de desenvolvimento (maio-julho 2024): Elaboração do material técnico-orientativo, reescrita em linguagem simples, produção dos cards informativos.

  3. Fase de implementação (julho-dezembro 2024): Divulgação dos materiais, envio ao público-alvo, acompanhamento dos marcos eleitorais.

  4. Fase de avaliação (fevereiro-março 2025): Pesquisa de avaliação com público-alvo, análise comparativa dos resultados das Eleições 2020 e 2024 através de painel BI.

O projeto visa simplificar e tornar mais acessível o processo de prestação de contas eleitorais, contribuindo para:

  • Redução de dúvidas e inconsistências
  • Diminuição da carga de trabalho nos cartórios eleitorais
  • Aumento do número de prestações de contas aprovadas
  • Melhor compreensão das obrigações por parte de candidatos e partidos

Com a linguagem simples e materiais orientativos de qualidade, o TRE-AL e seus parceiros reafirmam o compromisso com a transparência e acessibilidade da Justiça Eleitoral, tornando os processos mais compreensíveis para todos os envolvidos.

Para mais informações e acesso aos materiais já disponíveis, os interessados podem acompanhar as publicações no site do TRE-AL e nas redes sociais oficiais do Tribunal.

DESCRIÇÃO GERAL

Os Laboratórios de Inovação do TRE-MG, do TRE-AL e TRE-MA desenvolveram projeto sobre Linguagem Simples sobre orientações acerca do tema prestação de contas para o público-alvo constituído por candidatos, partidos, advogados e contabilistas.

O projeto está sendo desenvolvido para atendimento da Meta 9/2024 do CNJ e também aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade, indicados no art. 9º, XIV e XV da Portaria CNJ nº 353/2023, com foco no atendimento ao jurisdicionado, e eixo de inovação (design thinking e participação dos atores impactados ou envolvidos).

PROBLEMA INICIAL

Dificuldade na análise e instrução dos processos de prestação de contas, o que traz sobrecarga de trabalho aos cartórios eleitorais e secretaria dos Tribunais para dirimir dúvidas e prestar esclarecimentos sobre prazos, documentação, legislação vigente, etc.

OBJETIVO

O escopo principal do projeto consiste na produção de material orientativo/informacional sobre as prestações de contas eleitorais nas Eleições de 2024. A partir dos marcos do calendário eleitoral, especificamente relacionados às contas eleitorais e a esse público-alvo, estão sendo produzidos cards contendo orientações, dicas, esclarecimentos e modelos de documentos. Está sendo elaborada linha do tempo com os marcos mencionados, ressaltando-se os prazos para cumprimento de regras, condutas e obrigações legais.

EMPATIA

Com o intuito de permitir a colaboração dos principais atores diretamente envolvidos nos processos de prestação de contas, o planejamento do projeto previu atividades colaborativas para a validação das hipóteses enfrentadas e a adoção de sugestões ideadas em conjunto com contabilistas, advogados e orgãos partidários. O público alvo participou do projeto por meio de pesquisa exploratória (partidos e candidatos) e oficinas de Design Thinking com representantes das Ordens de Advogados (OABs) e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). A oficina foi realizada em 27/05/24 com a participação de advogados, contadores, servidores de todos os Estados envolvidos.

Divulgação da pesquisa quantitativa

Realização de oficina virtual com advogados, contadores e servidores dos Estados de Alagoas, Minas Gerais e Maranhão.

Oficina Virtual de Design Thinking - advogados, contadores e servidores de AL, MG e MA

Aplicação da metodologia de design thinking para construção de soluções colaborativas

ESCOPO

Ponto de partida: brainstorming com equipe para levantamento do problema: 26/04 a 30/04

Pesquisa exploratória com zonas eleitorais e compilação do resultado: 30/04 a 02/05

Elaboração e envio de formulário a partidos e candidatos. Compilação das respostas: 26/04 a 15/05

Sessão de design thinking com representantes de CRC e OAB: 27/05

Elaboração de linha do tempo com marcos do calendário eleitoral s/ PCs: 19/04 a 02/05

Elaboração de material técnico-orientativo sobre normas e regras da PC: 30/04 a 19/07

Reescrita do material técnico-orientativo em linguagem simples: 03/05 a 26/07

Produção dos cards (design gráfico): 07/05 a 02/08

Avaliação de resultado (pesquisa com partidos e candidatos):

Divulgação no site e envio do material ao público-alvo: 15/05 a 09/08

Criação de painel BI comparativo entre 2020 e 2024 para medir alcance do resultado:

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADE/ATRIBUIÇÃO RESPONSÁVEL DATA INICIAL DATA FINAL SITUAÇÃO
Reuniões de alinhamento com equipes dos laboratórios dos TREs de Alagoas, Maranhão e Minas / Equipe Liods e áreas estratégicas do Tribunal (SEL e SCS) Valéria Machado (LIODS-MG) 08/04/2024 17/04/2024 CONCLUÍDO
Indicação da composição da equipe temática do projeto Valéria Machado (LIODS-MG) 17/04/2024 26/04/2024 CONCLUÍDO
Registro formal do projeto no SEI Valéria Machado -LIODS-MG 17/04/2024 06/05/2024 CONCLUÍDO
Cadastramento do projeto no RENOVAJUD Coordenação do LIODS-MG 17/04/2024 31/05/2024 CONCLUÍDO
Elaboração de linha do tempo com os marcos do calendário eleitoral que contêm atribuições de partidos e candidatos em relação às PCs. Valéria Machado (LIODS-MG)<br>Arnaldo Pedrosa (LIODS-MG) 19/04/2024 02/05/2024 CONCLUÍDO
Elaboração de formulário para pesquisa exploratória a ser feita com público externo: representantes de partidos, candidatas(os), advogadas(os), contadoras(es). Equipe do projeto 24/04/2024 26/04/2024 CONCLUÍDO
Elaboração do canvas de projeto. Valéria Machado -LIODS-MG 26/04/2024 30/04/2024 CONCLUÍDO
Elaboração do canvas "Ponto de Partida": brainstorming com equipe do projeto para primeiro levantamento do problema, suas causas e evidências, alternativas viáveis e resultado esperado. Equipe do projeto 26/04/2024 30/04/2024 CONCLUÍDO
Elaboração e envio de ofício aos Regionais de Alagoas e Maranhão para formalizar convite de parceria ao projeto TRE-Alagoas<br>TRE-Maranhão<br>TRE-Minas Gerais 28/04/2024 17/05/2024 CONCLUÍDO
Validação do formulário para pesquisa exploratória com público externo. Guilherme Flister SACEP (TRE-MG)<br>Edineide Sales (LIODS-MA)<br>Yuri Gonçalves (LIODS-AL) 29/04/2024 29/04/2024 CONCLUÍDO
Elaboração de card para divulgar ao público externo o objetivo da pesquisa exploratória. Arnaldo Pedrosa(LIODS-MG) 29/04/2024 01/05/2024 CONCLUÍDO
Alinhamento da coordenadoria do LIODS com áreas de comunicação dos Tribunais para divulgação do card inicial e formulário de pesquisa. Coordenação dos LIODS dos três regionais. 29/04/2024 17/05/2024 CONCLUÍDO
Compilação/avaliação das respostas de pesquisa realizada, por amostragem, com zonas eleitorais de Minas Gerais. Guilherme Flister (SACEP) 30/04/2024 02/05/2024 CONCLUÍDO
Envio de informações/orientações sobre atribuições do calendário eleitoral para o marco de 15/05. Guilherme Flister SACEP (TRE-MG)<br>Edineide Sales (LIODS-MA)<br>Yuri Gonçalves (LIODS-AL) 30/04/2024 06/05/2024 CONCLUÍDO
Reescrita das orientações/informações em Linguagem Simples Valéria Machado (LIODS-MG) 03/05/2024 07/05/2024 CONCLUÍDO
Produção do card (orientações para o marco de 15/05) SCS (TRE/MG) 07/05/2024 29/05/2024 EM ANDAMENTO
Divulgação/envio do formulário com pesquisa exploratória ao público externo Equipe do projeto + áreas de Comunicação dos Tribunais envolvidos (MG, AL e MA) + zonas eleitorais (MG, AL e MA) 15/05/2024 03/06/2024 EM ANDAMENTO
Divulgação do card relativo ao marco do calendário eleitoral de 15/05. TRE-Alagoas<br>TRE-Maranhão<br>TRE-Minas Gerais 20/05/2024 03/06/2024 NÃO INICIADO
Fase de preenchimento do formulário com a pesquisa exploratória. Público externo (representantes de partidos, candidatas(os), advogadas(os), contadoras(es). 20/05/2024 14/06/2024 EM ANDAMENTO
Envio de informações/orientações sobre atribuições do calendário eleitoral compreendidas no período de 20/07 a 13/09. Guilherme Flister SACEP (TRE-MG)<br>Edineide Sales (LIODS-MA)<br>Yuri Gonçalves (LIODS-AL) 23/05/2024 05/06/2024 EM ANDAMENTO
Reunião de DT com representantes dos CRCs e OABs locais (Alagoas, Maranhão e Minas Gerais). Equipe do projeto (TRE/MG; TRE/AL; TRE/MA) 27/05/2024 27/05/2024 CONCLUÍDO
Reescrita das orientações/informações em Linguagem Simples SCS (TRE/MG) 08/06/2024 20/06/2024 NÃO INICIADO
Produção dos cards (orientações para o período de 20/07 a 13/09) SCS (TRE/MG) 08/06/2024 20/06/2024 NÃO INICIADO
Compilação das respostas da pesquisa exploratória com público externo. Yuri Gonçalves (LIODS-AL)<br>Edineide Sales (LIODS-MA)<br>Beatriz Ferreira (LIODS-MG) 10/06/2024 12/06/2024 NÃO INICIADO
Batimento entre as respostas dos cartórios à pesquisa realizada pela SACEP e da pesquisa exploratória com o público externo. Yuri Gonçalves (LIODS-AL)<br>Edineide Sales (LIODS-MA)<br>Beatriz Ferreira (LIODS-MG)<br>Guilherme Flister (SACEP/TRE-MG)<br>Cláudia Isidora (LIODS-MG) 13/06/2024 14/06/2024 NÃO INICIADO
Envio de informações e orientações que atendam às demandas levantadas após análise e resultado da pesquisa exploratória e da sessão de Design Thinking com OAB e CRC (se não estiverem contempladas nos cards já previstos para os marcos da linha do tempo) Guilherme Flister SACEP (TRE-MG)<br>Edineide Sales (LIODS-MA)<br>Yuri Gonçalves (LIODS-AL) 14/06/2024 20/06/2024 NÃO INICIADO
Trancamento do formulário de pesquisa exploratória. Valéria Machado (LIODS-MG) 15/06/2024 15/06/2024 NÃO INICIADO
Reescrita das orientações/informações em Linguagem Simples dos cards para atendimento de demandas surgidas no resultado da pesquisa e na sessão de Design Thinking. SCS (TRE/MG) 21/06/2024 28/06/2024 NÃO INICIADO
Produção dos cards (orientações para as demandas extras, se for o caso) SCS (TRE/MG) 21/06/2024 28/06/2024 NÃO INICIADO
Divulgação dos cards relativos aos marcos o calendário eleitoral no período de 20/07 a 13/09. TRE-Alagoas<br>TRE-Maranhão<br>TRE-Minas Gerais 01/07/2024 06/09/2024 NÃO INICIADO
Divulgação dos cards com orientações das demandas levantadas na pesquisa exploratória e no Design Thinking com OAB e CRC. TRE-Alagoas<br>TRE-Maranhão<br>TRE-Minas Gerais 01/07/2024 12/07/2024 NÃO INICIADO
Envio de informações/orientações sobre atribuições do calendário eleitoral compreendidas no período de 06/10/24 a 16/05/25. Guilherme Flister SACEP (TRE-MG)<br>Edineide Sales (LIODS-MA)<br>Yuri Gonçalves (LIODS-AL) 15/07/2024 19/07/2024 NÃO INICIADO
Reescrita das orientações/informações em Linguagem Simples SCS (TRE/MG) 22/07/2024 02/08/2024 NÃO INICIADO
Produção dos cards (orientações para as demandas levantadas e marcos do período de 06/10/24 a 16/05/25) SCS (TRE/MG) 22/07/2024 02/08/2024 NÃO INICIADO
Divulgação dos cards com orientações dos marcos do calendário compreendidos entre 06/10/24 a 16/05/25. TRE-Alagoas<br>TRE-Maranhão<br>TRE-Minas Gerais 05/09/2024 19/12/2024 NÃO INICIADO
Elaboração de formulário de pesquisa para avaliação e feedback de candidatos, partidos, advogados, contabilistas e zonas eleitorais. Equipe do projeto (TRE/MG; TRE/AL; TRE/MA) 10/02/2025 13/02/2025 NÃO INICIADO
Aplicação de pesquisa com partidos, candidatos, advogados, contabilistas e zonas eleitorais para avaliação de resultado. TRE-Alagoas<br>TRE-Maranhão<br>TRE-Minas Gerais 17/02/2025 26/02/2025 NÃO INICIADO
Análise e compilação do resultado da pesquisa Equipe do projeto 27/02/2025 07/03/2025 NÃO INICIADO
Elaboração de painel BI com comparativo de contas rejeitadas, não prestadas, aprovadas e aprovadas com ressalva nas eleições de 2020 e nas eleições de 2024. Equipe do projeto 10/03/2025 31/03/2025 NÃO INICIADO