Trata dos exames sobre os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil, sob a responsabilidade dos dirigentes desta Justiça Especializada, remetidos na forma de relatórios ao Tribunal de Contas da União (TCU). São elaborados de acordo com os conteúdos e exercícios definidos mediante Instruções e Decisões Normativas do TCU.

Relatório de auditoria da gestão:

• 2024 (Prazo até dia 30/04/2025, conforme IN TCU nº 84/2020 e DN TCU nº 187/2020)
• 2023|2022| 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011

Certificado de auditoria:

• 2024|2023|2022| 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011

Parecer do órgão de controle interno sobre as contas:

• 2024|2023| 2022| 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011

Pronunciamento da autoridade máxima:

• 2024|2023| 2022| 2021| 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011

Decisões do TCU sobre as contas:

• 2024 - Não houve julgamento
• 2023 - Não houve julgamento
• 2022 - Não houve julgamento
• 2021 - Não houve julgamento
• 2020 - Não houve julgamento
• 2019 - Não houve julgamento
• 2018 - Não houve julgamento
• 2017 - Não houve julgamento
• 2016 - Não houve julgamento
• 2015 - Acórdão Nº 6844/2017 - 2ª Câmara
• 2014 - Não houve julgamento
• 2013 - Acórdão Nº 7624/2015 - 2ª Câmara
• 2012 - Não houve julgamento
• 2011 - Acórdão Nº 7117/2014 - 1ª Câmara