TERMOS DE ADESÃO

Número 1/2024 (AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 028/2024 TJ-AL)
Nº do Processo TRE/AL: 0008464-69.2024.6.02.8000

Objeto: aderir ao ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 028/2024, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS e o MUNICÍPIO DE CANAPI, o qual tem por objeto a conjugação de esforços, sem qualquer ónus para o Tribunal de Justiça, visando à instalação e o funcionamento de Pontos de Inclusão Digital (PIO), nos termos da Resolução n° 508 do Conselho Nacional de Justiça de 22 de junho de 2023, ampliando, o acesso à justiça aos cidadãos e jurisdicionados, de forma remota.

Vigência: A vigência do presente Termo de Ades5o está condicionada á observância do prazo de vigência do referido Acordo do Cooperação.

Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, CNPJ nº 06.015.041/0001-38, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS e o MUNICÍPIO DE CANAPI.

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 028/2024

Publicação do Extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial do Poder Judiciário